GUIA é obrigatória em transações de compra e venda de imóveis
30 dias – por vezes, até mais – era o tempo médio de espera, em Montenegro, para a emissão das guias de ITBI, o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis. Sem a obrigação quitada com o Município, contribuintes não conseguem concluir transações de compra e venda de imóveis. A demora, por isso, atrasava negócios e era dor de cabeça para compradores, vendedores e corretores. Hoje, o prazo foi reduzido. Resultado de uma reorganização de processos internos na Prefeitura, a partir deste mês, as guias ficam prontas num prazo médio de apenas dois dias. A mudança era promessa de campanha do Governo Zanatta.
“Importante reconhecermos que a Administração Municipal tomou uma providência que veio atender a uma demanda muito importante da comunidade”, comemora o coordenador do Núcleo de Corretores de Imóveis da ACI, Roberto Bellina. “As modificações internas realizadas para tornar o processo mais ágil vêm ao encontro dos interesses de toda a comunidade; cidadãos que vêem suas negociações serem concluídas com brevidade, empreendedores da área da construção civil e loteamentos, com maior fluência na comercialização de seus imóveis, e todos os envolvidos nos processos de transações imobiliárias.”
Antônio Filla, secretário municipal da Fazenda, explica que o processo chave para a agilidade nas emissões foi a realocação de servidores. Antes, o setor responsável pelo ITBI tinha dois avaliadores fixos e um terceiro apenas eventualmente, que tinha obrigações em outros setores. Agora, o terceiro avaliador é fixo, trabalhando meio turno na emissão das guias e o restante do período na secretaria de Obras. Além disso, a Administração contratou um estagiário para o setor, que fica responsável por todas as atividades acessórias, como arquivos e alimentação do banco de dados usado para a avaliação dos imóveis. “Os avaliadores, hoje, têm foco somente na avaliação. Então, eles ganham tempo para se dedicarem apenas às guias”, aponta Filla.
O secretário diz que havia um passivo de guias acumuladas para emitir e que, por isso, o foco principal dos últimos meses, com a equipe readequada, foi colocar a demanda em dia. “Antes, dava entrada o pedido e a guia ia pro fim da fila. Tinha 90 na frente porque não conseguíamos atender todas as que entravam”, exemplifica. “Agora, a gente conseguiu, pela primeira vez, ficar com a média diária de guias finalizadas maior do que a média diária de guias que entram.” O prazo médio dos dois dias, Filla explica, serve por base para guias que dão entrada devidamente preenchidas e que se referem a imóvel em situação de regularidade com o Município.
Como é avaliado
Filla explica que a avaliação dos imóveis, necessária para o cálculo do ITBI, é feita através de uma base de dados do Município. Ela é atualizada periodicamente com informações de mercado baseadas em imobiliárias, negociações recentes e outras fontes. Dali se calcula o valor de referência dos imóveis em cada região da cidade; a base para a avaliação e o cálculo do tributo. “O serviço do Município atribui o valor real de quanto vale aquele imóvel, independentemente do quanto a pessoa efetivamente pagou. Isso porque o mercado é assim: um vendedor com um imóvel que vale R$ 100 mil tem pressa para vender e pode vender por R$ 80 mil; mas, pro Município, ele continua valendo R$ 100 mil”, esclarece.
Arrecadação mostra mercado imobiliário aquecido
A Prefeitura de Montenegro arrecadou, no primeiro semestre de 2021, R$ 2,9 milhões com o ITBI. O montante é mais que 50% maior do que a arrecadação com o tributo no mesmo período de 2020. Na comparação com 2019, 81% maior. O índice mostra o impacto da maior agilidade na emissão das guias; mas, mais especialmente, aquecimento do mercado imobiliário montenegrino neste ano.
“Nosso Município tem experimentado o desenvolvimento no setor imobiliário. As causas deste incremento são originadas pelos empreendimentos como loteamentos, condomínios verticais e empreendimentos na área comercial”, destaca o corretor de imóveis, Roberto Bellina, citando diferenciais do Município, como a diversidade industrial e a localização geográfica junto à Região Metropolitana e na rota da Serra e do Centro do Estado. “Não há dúvida que nosso Município tem todas as condições para alavancar sua posição no cenário gaúcho. Pelo que percebemos, estamos no caminho certo”, comemora.
