Após o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, entidades buscam alternativas para se manterem em atividade
O ”imposto sindical”, também conhecido como “contribuição sindical”, era um valor pago obrigatoriamente por todos os trabalhadores que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou ainda de um emprego liberal. Denominado dessa forma pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), presente no artigo 578, o valor arrecadado era utilizado para colaborar com a entidade da classe que regulamenta certa profissão. Assim, essa taxa é distribuída entre os sindicatos, federações, confederações e instituições relacionadas a cada categoria.
Após a aprovação da reforma trabalhista, em julho de 2017, a contribuição passou a ser voluntária e o desconto, que era feito geralmente no mês de março, no valor equivalente a um dia de trabalho, tornou-se opcional. Em vigor desde o dia 17 de novembro do ano passado, a nova medida tem gerado acalorados debates e dividido opiniões, já que o apoio à contribuição sindical não é unânime entre os sindicalistas.
O coordenador da secretaria de formação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação de Montenegro, Adilson Cabral, explica que alguns representantes dos trabalhadores defendem a ideia de que a obrigatoriedade do imposto sindical tira a liberdade e a autonomia de atuação de algumas entidades, que, com o passar do tempo, se tornaram corporativistas. Por outro lado, tal contribuição, quando destinada aos devidos fins, se torna imprescindível na garantia dos direitos e demandas das diferentes categorias.
Além dessa oposição interna dentro dos sindicatos, há também uma forte pressão por parte de vários setores da sociedade que questionam a efetiva atuação das entidades, ou seja, se elas defendem de fato os interesses dos trabalhadores assalariados. Só ano de 2015, foram arrecadados cerca de R$ 3,5 bilhões, sendo que, desse valor, R$ 2,1 bilhões foram distribuídos entre sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.
Quando questionado sobre o que esse ponto da reforma trabalhista representa para as entidades, o coordenador Adilson, que já tem mais de 20 anos de atuação, compreende essas alterações como um grande retrocesso para os trabalhadores. “Nosso ponto de vista, diante dessas mudanças, é que essa é uma tentativa que a classe patronal encontrou para enfraquecer o movimentou sindical, buscando deixar o trabalhador sem segurança alguma e, principalmente, individualizar as negociações”, afirma Cabral.
Apesar da nova lei já estar em vigor, a advogada do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Montenegro, Camila Peres, acredita que ela não é definitiva. “Assim como outros pontos da reforma trabalhista ainda permanecem em discussão, o fim da obrigatoriedade do imposto sindical é algo que ainda pode ser modificado, tendo em vista a existência de correntes que defendem a permanência desse modelo de contribuição”, comenta Camila.
Outra questão levantada pela advogada, que enxerga nessa reforma um cenário difícil para os empregados, trata sobre a organização administrativa dos sindicatos. “Como eles vão se organizar financeiramente e prestar um bom atendimento aos trabalhadores?”, questiona Camila, que ainda destaca outra consequência das novas leis. “O acesso ao Judiciário está ainda mais difícil em razão da reforma, devido às custas judiciais, que antes não eram obrigatórias, mas agora passaram a ser”, afirma a profissional, lamentando os direitos perdidos pela classe trabalhadora.
Perdendo direitos, trabalhador vai precisar mais das entidades
Diante das medidas que, aos poucos, ameaçam a existência de vários sindicatos do país, o coordenador Adilson enxerga nesse momento que ele descreve como “retrocesso”, boas perspectivas para o Brasil. Segundo o sindicalista, essa é a hora do trabalhador e da trabalhadora se reinventarem em suas entidades, fortalecendo os movimentos e melhorando a atuação diante da atual realidade. “Nós reconhecemos que muitos sindicatos terão dificuldades e alguns ainda poderão fechar as portas, mas é a oportunidade dos trabalhadores terem um pensamento mais classista e não individual”, diz Cabral.
Em uma tentativa de sobreviver, aos poucos os sindicatos estão discutindo e buscando mecanismos para garantir a sua atuação. Um passo muito importante, de acordo Adilson, é a apropriação de recursos tecnológicos, como aplicativos de celulares que mostram aos associados os benefícios e direitos de quem contribui, como, por exemplo, endereços de lojas conveniadas que oferecem descontos, além de médicos de várias especialidades.
Para o diretor de finanças do Sindicato dos Empregados no Comércio de Montenegro, Joemir Oliveira, a nova legislação vai exigir um esforço maior dos sindicatos em debater com os trabalhadores a importância de contribuir com sua entidade de classe. De acordo com ele, “as entidades sindicais que não mostrarem um trabalho sério e comprometido terão mais dificuldades de se manterem”. Joemir diz que o objetivo, agora, é conscientizar a categoria. “É preciso dialogar mais com o trabalhador, mostrar os benefícios oferecidos e, sobretudo, ser transparente com a administração dos recursos arrecadados”, afirma Oliveira.
