Em área verde da Prefeitura, há até lotes sendo postos à venda
O dilema da ocupação irregular de uma área verde na rua João Corrêa, próxima ao Loteamento Via II, no bairro Senai, continua. Boa parte do local é área de preservação permanente (APP) por ser cortada pelo Arroio São Miguel. Outra, é área institucional, destinada ao Município pela empresa que fez o loteamento para uso institucional (para construção de praça ou posto de saúde, por exemplo). Sendo da Prefeitura, não poderiam, então, ser invadidas. Mas residências construídas na área evidenciam problemas sociais, falta de fiscalização e, inclusive, golpes.
A família da dona de casa Mara Rejane Machado Rodrigues, de 29 anos, construiu uma edificação de madeira e mora na área verde desde a última semana. “Eu sei que a gente tá errado, mas nós só viemos porque foi a última alternativa que a gente tinha”, declarou ela à reportagem. Com seis filhos, entre três e doze anos de idade, a mãe entrou em desespero quando o marido perdeu o emprego como gari e já não havia como custear o aluguel na casa onde viviam. A única fonte de renda virou o auxílio do Bolsa Família, que ainda serve para pouco.
“Como nós íamos fazer? Ou eu pagava aluguel ou botava comida na mesa pros meus filhos. E está tudo tão caro, está horrível. A gente não contava que isso ia acontecer”, lamenta. O casal relata que está na busca de emprego, largando currículos e contando que alguém lhes dê uma oportunidade. Por enquanto, nada. Eles também contam com cestas básicas distribuídas pelo Município para conseguir passar o mês. “Se olhar a minha geladeira, hoje, é quase só água gelada”, diz Mara.
A família foi notificada pela Prefeitura. Onde ocuparam, moram ao lado de uma ocupação maior da área pública que, desde meados de 2019, iniciou e acabou se consolidando. São várias casas. O Município chegou a ajuizar o caso no início de 2020 e a Justiça decidiu pela retirada das moradias em agosto daquele ano. Porém, foi obtida a suspensão da liminar; que segue valendo até o momento. É que, no contexto da pandemia e pela vulnerabilidade social, vários processos de reintegração de posse acabaram parados.
FISCALIZAÇÃO
Ao lado da ocupação, moradores do Loteamento Via II vem cobrando, há meses, por uma fiscalização mais efetiva que freie as ocupações irregulares; cada vez mais próximas de suas casas. De acordo com a chefe do Setor de Regularização Fundiária da Prefeitura, Mainara Kuhn, a fiscalização, por parte da atual administração, ocorre. Contudo, o Município só tem poder de agir por sua conta antes das edificações ficarem prontas e com moradores. “Uma última família que tentava construir à luz do dia, nós fomos e impedimos. Mas depois, elas fizeram a casa durante a madrugada e já não conseguimos intervir. Nesses casos, é preciso respaldo do Judiciário”, aponta. “É aguardar pela sequência das medidas judiciais.” Mainara garante que a Administração não libera a instalação de água para essas ocupações; e que as pessoas que lá vivem usam poço. Porém, aponta que, por ser regulada por agência nacional, a RGE tende a ser menos criteriosa para a instalação de energia elétrica; por isso acaba havendo fornecimento.
À VENDA
Se há pessoas que recorrem à invasão por necessidade, também há quem abuse da situação. Moradores do Loteamento Via II denunciaram que lotes da área invadida, que pertence ao Município, estão sendo anunciados por terceiros para venda em redes sociais. O golpe é feito publicamente no Facebook e, até ontem, seguia no ar. A Prefeitura de Montenegro informou que vai encaminhar a situação às autoridades policiais, que têm poder de agir nesse tipo de caso.
