Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil analisou documentos e encontrou indícios de irregularidades na aquisição dos veículos da Saúde
Desde junho, quando a Administração Municipal anunciou a compra de duas caminhonetes Amarok para a Secretaria da Saúde, o governo tem sido criticado pela aquisição. Principalmente nas redes sociais, foi difundida a ideia de que o dinheiro, oriundo de emenda ao orçamento da União, teria sido melhor aplicado em veículos de passeio, mais baratos e até mais funcionais. Agora, porém, também a forma como se processou a compra desperta dúvidas.
Esta semana, o advogado Sepé Tiaraju Rigon de Campos, presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Montenegro, encaminhou documento ao Ministério Público sugerindo a abertura de um inquérito. Com base em informações repassadas pelo ex-secretário municipal de Viação e Serviços Urbanos, Ricardo Endres, ele concluiu que há indícios de irregularidades na licitação.
Da análise dos papeis, Sepé constatou que a solicitação da compra dos veículos para a Secretaria Municipal da Saúde ocorreu em 2 de maio, com dotação orçamentária de R$ 233.640,00 para duas pick-ups VW Amarok, mais outra rubrica, sem identificação, no valor de R$ 30.360,00, respectivamente, evidenciando compor o valor de R$ 132 mil, para cada veículo. “Nota-se que o processo passou pela Diretoria de Compras, pela Gerência de Contratos, pelo contador, pela Diretoria de Despesa e secretário municipal da Fazenda tudo num dia só (2 de maio), bem como pela Procuradoria Geral e pelo prefeito no dia seguinte. Destaca-se que nenhum vício ou formalidade foi detectada por todos esses órgãos internos da administração pública, razão pela qual foram ultimados os atos de adesão à ata de registro de preços”, aponta.
Sepé achou estranho que uma mesma pessoa tenha fornecido os preços em nome de duas empresas diferentes, uma que opera como concessionária da marca Chevrolet e outra da Volkswagen. No processo, também há um encaminhamento da então secretária municipal da Saúde, Ana Maria Rodrigues, informando que o valor fornecido (R$ 132 mil para cada caminhonete) é compatível com o preço de mercado, não estando superfaturado, portanto.
Após ofício ao prefeito, a OAB obteve cópia da documentação dos veículos, indicando que a potência das caminhonetes é de 140 cavalos, com transmissão manual. Pesquisando na revista Autoesporte, Sepé viu que a cotação de uma pick-up Amarok, ano 2018, transmissão manual, é de R$ 132.990,00. “Tal é o preço de mercado para o comprador sem benefício ou descontos, como no caso do frotista, produtor rural, ou CNPJ. Ou seja, há sempre um confortável desconto como oferta para tais categorias”, diz o advogado.
No mínimo, o presidente da OAB acredita que o Município fez um mau negócio. Ele apresentou também uma propaganda da Comauto (revenda Volkswagen de Montenegro) indicando o valor de R$ 131.790,00 para a mesma caminhonete, só que com potência maior, de 180 cavalos, e automática, para CNPJ, produtor rural e frotista. “Logo, possuindo o município CNPJ, poderia ter adquirido tais veículos com preços mais vantajosos. Em tese, poderia o município ter barganhado melhor preço valendo-se do CNPJ da prefeitura. Por um preço menor, a prefeitura teria adquirido veículos de maior potência e com transmissão automática”, denuncia.
O presidente da OAB encaminhou a documentação ao Ministério Público, que tem, entre outras tarefas, competência para fiscalizar os atos do poder público municipal. A Administração Municipal não vai se pronunciar por enquanto. Assim que surgiram as primeiras críticas sobre a compra dos veículos, o prefeito Kadu determinou a abertura de uma sindicância.
