Patrimônio histórico. Texto cria conselho, fundo e incentivos à conservação de imóveis
A preservação do patrimônio histórico tem sido uma luta antiga daqueles que se preocupam com o passado e com as origens de Montenegro. Porém, na guerra contra os cupins, em geral, os insetos levam vantagem e o que já foi símbolo de uma era acaba virando escombros. O último exemplo é o do antigo Armazém Griebeler, na esquina das ruas Ramiro Barcelos e São João, que sucumbiu há cerca de dez dias e agora é uma pálida lembrança.
Para evitar novas perdas, a Administração Municipal encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que abre portas à preservação. O texto define o que é patrimônio histórico, cria um conselho municipal para tratar do assunto e um fundo para o qual serão captados recursos necessários à conservação de prédios e outros bens importantes à memória da população. Além disso, o projeto finalmente estabelece alguns incentivos aos donos de prédios antigos, para que os preservem e façam a sua manutenção.
Segundo o prefeito Kadu Müller, o objetivo é dar maior segurança aos bens ameaçados pela descaracterização, destruição e pela especulação imobiliária. Pela proposta, o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico terá caráter deliberativo em relação à conclusão do processo de tombamento e/ou preservação, à gestão do Fundo e poderá indicar dados relevantes para o aprimoramento do inventário de bens que devem ser conservados.
A criação do Conselho, por sinal, é a espinha dorsal do projeto. O órgão, que será composto por 12 pessoas, deverá, por exemplo, manifestar-se sobre os pedidos de licença para funcionamento de atividades industriais, comerciais ou prestadoras de serviço em imóveis que integram o Patrimônio Cultural e Natural do Municipio ou estejam situados em local definido como Área de Preservação Cultural e de Proteção da Paisagem Urbana, subsidiando de informações o órgão expedidor da licença. Não é pouco, considerando que, nos últimos anos, embora houvesse um acordo pelo qual o MPPHM devesse ser consultado sobre demolição de imóveis antigos, a regra raramente era observada. Agora, será lei.
Quanto à lista com cerca de 100 imóveis teoricamente “protegidos”, todos eles serão analisados por uma comissão inventariante, formada por arquiteto e historiador. Quando esse processo estiver concluído, os proprietários serão chamados a dialogar com o poder público, para definir o que pode ser feito em cada um deles e os incentivos possíveis para garantir a preservação. Para a zona urbana, a lei prevê isenção de IPTU. Na área rural, melhorias nos acessos à propriedade e internos, serviços de máquinas e equipamentos, a fim de permitir a conservação do bem, visando desenvolver o aspecto turístico do local.
MPPHM destaca avanços
Depois de vários anos de luta, o Movimento de Preservação do Patrimônio Histórico comemora este primeiro passo para a valorização do passado. A entidade emitiu uma nota elogiando a ação do Município e se colocando à disposição do poder público para colaborar.
“Foi uma longa jornada! Agora entraremos em uma nova etapa de muito trabalho: fazer com que os proprietários destas jóias sejam recompensados por tantos anos de preservação, e estamos convictos de que teremos todos os apoios que forem necessários para que isso ocorra”, ressalta o documento.
O MPPHM entende que a lei, o fundo e os incentivos, numa cidade urbanizada e valorizada, vão reverter em renda para o comércio. “Onde a população se sente confortável, quer permanecer por mais tempo e, infelizmente, estamos com uma cidade carente de espaços públicos de qualidade. Acreditamos no potencial de Montenegro e é por isso que seguimos na luta”, acrescenta.
Por fim, a entidade destaca que, nesta fase do processo de construção da lei, é importante a comunidade acompanhar, pois será necessária a aprovação pelos vereadores. Ainda não há previsão de quando a matéria será votada pela Câmara.
Quem fará parte do conselho?
0 Conselho Municipal do Patrimônio Histórico será composto de doze membros e seus respectivos suplentes, da seguinte forma:
– um representante dos profissionais da área cultural, indicado pela Associação Montenegrina de Artistas (Amarti);
– um representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Montenegro (Aemo);
– um representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU);
– um representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea);
– quatro representantes do Movimento de Preservação do Patrimônio Histórico de Montenegro;
– um representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec);
– um representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop);
– um representante da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (Smic);
– um representante da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (SMGEP).
* Titular e o suplente terão mandatos de dois anos, permitidas reconduções.
