Ação. Processo tramita na Vara do Trabalho do Fórum de Montenegro desde outubro
Um grupo de comerciários está reivindicando, na Justiça do Trabalho de Montenegro, o direito de participar de uma nova eleição no Sindicato dos Comerciários (Sindicomerciários) de Montenegro. Os integrantes da oposição solicitam a anulação da eleição realizada em 23 de junho de 2021. Eles consideram que o pleito foi manipulado e não teve a devida transparência prevista em estatuto e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de inviabilizar a participação de chapa oposicionista.
A ação tramita na Vara do Trabalho do Fórum de Montenegro desde outubro de 2021. Com o objetivo de denunciar as ilegalidades, o grupo de oposição organizou uma página oficial nas redes sociais, denominado Comerciários Montenegro RS (@dialogacomerciario). No espaço, comerciários de Montenegro e região são mobilizados a participar de um abaixo-assinado com o intuito de angariar apoio e buscar, na Justiça do Trabalho, amparo legal para a realização de novo processo eleitoral democrático e transparente.
Um dos líderes do grupo oposicionista é o comerciário Rodrigo Correa. Vendedor em uma rede de lojas na cidade, o integrante destaca que o abaixo-assinado já possui cerca de 200 assinaturas. Ele frisa que a ação do grupo possui provas suficientes para demonstrar as manobras da atual diretoria que impediram outras chapas de participarem da eleição de 23 de junho do ano passado.
A chapa da situação, liderada pelo presidente Valdenir da Silva de Oliveira, venceu o pleito, mas nem o resultado da eleição, tampouco o anúncio dos pontos de coleta de votos foram divulgados nas mídias sociais do Sindicato. Rodrigo afirma que o primeiro ato ilegal ocorreu ainda em 2020. A diretoria do Sindicomerciários publicou edital no jornal Correio do Povo em 30 de setembro, convocando para assembleia de mudança estatutária.
Regras do processo eleitoral foram modificadas, o que causou uma série de obstáculos para inscrição de outros associados que desejassem concorrer em outra chapa. “O mais grave é que a assembleia não foi amplamente divulgada na categoria como determinava o estatuto então vigente. Não tem um panfleto que tenha sido distribuído para mobilizar a participação democrática dos comerciários associados. Realizamos um levantamento de publicações nos perfis oficiais do Sindicato no Instagram e no Facebook e não encontramos nenhuma notícia do processo eleitoral”, constata Rodrigo.
Outra ação considerada ilegal pela Oposição Comerciária foi a realização de uma assembleia presencial de mudança estatutária na sede do Sindicato em Montenegro no dia 30 de outubro de 2020, em plena vigência do Decreto Estadual de restrição de aglomerações por conta da pandemia de Covid-19. “Nessa assembleia de reforma do estatuto, inclusive, os participantes eram praticamente todos da atual diretoria, o que demonstra a ilegitimidade das alterações”, acrescenta.
Além disso, de acordo com o estatuto vigente até outubro daquele ano, a diretoria não poderia mudar o estatuto da entidade a menos de um ano da eleição, que ocorreu em 23 de junho de 2021, menos de oito meses depois. “Do nosso modo de ver, o edital estava escondido, já que o Correio do Povo não tem grande alcance na base. Fomos verificá-lo, e havia mudança referente ao estatuto. Como vimos que o prazo de inscrição de chapa estava errado, entramos na Justiça solicitando a documentação de mudança”, salienta Rodrigo Correa.
“Os comerciários e nós da oposição ficamos sem saber o resultado da eleição. Não há ampla divulgação entre a categoria de informe esclarecendo as mudanças estatutárias que foram operadas. Nem os nomes dos diretores da chapa única que venceu a eleição foram publicados nos perfis das redes sociais do Sindicato logo após o pleito”, acrescenta.
Oposição aguarda Justiça
O grupo de oposição alega que a atual diretoria do Sindicomerciários de Montenegro cometeu, ao menos, três ilegalidades: convocação de assembleia presencial, na sede do Sindicato dos Comerciários de Montenegro, em meio à vigência de Decreto Estadual que restringia aglomerações devido à pandemia de Covid-19; realização de assembleia de mudança estatutária a menos de um ano da eleição; e não dar a devida transparência ao processo.
A ação cautelar aguarda despacho da Justiça na Vara do Trabalho de Montenegro, desde que foi apresentada pela Oposição Comerciária, em outubro de 2021. Além disso, também foi encaminhada ao Ministério Público do Trabalho uma representação solicitando abertura de investigação por práticas antissindicais, um crime previsto na legislação penal.
“Aguardamos a decisão da instância competente que é a judicial. Mas não temos dúvidas: o presidente realizou uma assembleia secreta, cuja única finalidade era modificar os estatutos para que não houvesse chapas concorrentes na disputa. Estamos questionando todo o processo, porque nada foi divulgado. O sindicato é para o trabalhador, mas para isso tem que haver um processo transparente”, declara Rodrigo.
Assembleia e eleição não foram divulgadas nos perfis
Enquanto aguarda a decisão da Justiça, o grupo de oposição, através de suas assessorias de comunicação e jurídica, realizou uma investigação das postagens nos perfis oficiais do Sindicomerciários de Montenegro no Facebook e no Instagram. O levantamento cobriu o período entre 1° de setembro de 2020 e 31 de outubro de 2021 (426 dias), que compreendeu a divulgação de editais de assembleias de alteração estatutária, aviso de eleição e a eleição propriamente dita.
No levantamento, a oposição analisou 421 postagens e constatou que não houve nenhuma publicação de qualquer notícia relacionada à assembleia de mudança do estatuto e de aviso de publicação de edital para eleição nos perfis oficiais do sindicato. “Não quero prejudicar ninguém civilmente, só quero que o estatuto antigo seja seguido, pois ele é ambos e dá base para a participação das pessoas, que é o importante. É isso que o sindicato tem que fazer”, frisa Rodrigo.
“Nosso intuito é fazer um novo processo eleitoral, de forma transparente, baseado no último estatuto, com ampla divulgação e direito das pessoas participarem. Se houver três, quatro ou dez chapas, não me importo, quero que as pessoas participem. Se eu não ganhar, tudo certo, desde que o processo eleitoral seja legal, transparente e amplo. Se eles estão fazendo um bom trabalho, eles não têm que ter medo”, completa.
A reportagem do Ibiá entrou em contato com o atual presidente do Sindicomerciários de Montenegro, Valdenir da Silva de Oliveira, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
