A Prefeitura de Montenegro trabalha para responder o Pedido de Informações do Ministério Público quanto à liberação das atividades empresariais na cidade. O MP instaurou expediente interno na segunda-feira, 20, para avaliar a responsabilidade criminal do prefeito Kadu Müller ao ir contra as regras impostas pelo governador Eduardo Leite.
O expediente tramita em sigilo. A assessoria de comunicação do Ministério Público esclareceu que ele é um instrumento bastante inicial, prévio à instauração de procedimento investigatório, e não tem atuação direta na continuidade ou não da validade do decreto municipal.
Segundo a Procuradoria Geral do Município, a resposta ao MP deve ser enviada em breve, apontando o cronograma das ações realizadas pelo Município para o enfrentamento da pandemia. A sanitização das ruas, a tenda de atendimento, a fiscalização dos estabelecimentos e a obrigatoriedade das máscaras estarão entre os itens citados para justificar a liberação do comércio.
Essa autorização municipal – segundo o decreto assinado por Kadu na semana passada – leva em conta boletim do Ministério da Saúde, que autoriza a liberação em municípios em que o número de casos confirmados da Covid-19 não tenha impactado mais de 50% da capacidade hospitalar instalada antes da pandemia. É o caso de Montenegro.
Em seu pronunciamento diário, o governador Eduardo Leite voltou a falar sobre os prefeitos da Região Metropolitana que não estão respeitando suas determinações. Ele chamou a posição deles de “equivocada, errada e ilegal”. Disse que ainda analisa os pedidos de exceções feitos – como o enviado recentemente pela Associação dos Municípios do Vale do Caí – mas frisou da necessidade do cumprimento no momento.
O governador já adiantou que, no modelo de Distanciamento Controlado que será posto em prática no Rio Grande do Sul a partir de maio, o Estado será dividido em áreas diferentes, levando em conta a disseminação do novo coronavírus e a capacidade de atendimento da rede de saúde. Neste caso, as restrições devem variar, mesmo entre os municípios que são parte da Região Metropolitana. (DM)
