Na última sexta-feira, 10, o movimento Concurso Já, de Montenegro, protocolou um documento solicitando encaminhamento de diversos pedidos de informação, na Câmara de Vereadores. O encaminhamento dos pedidos deve ocorrer na próxima sessão solene, nesta quinta-feira, 18, às 19h. No documento diz que os pedidos de informação estão sendo solicitados “uma vez que não foi possível obter estes dados através do Portal da Transparência, no site do Município”.
“Além de fundamentar nossa solicitação no direito de todo cidadão às informações dos órgãos públicos, e em especial o Poder Legislativo que tem como uma de suas competências a fiscalização, os dados que estamos solicitando servirão para alicerçar ainda mais nosso pleito pela realização de concurso público, sem demora”, aborda o documento.
A reportagem do Ibiá contatou a Câmara de Vereadores, que informou que a apresentação do documento depende de cada vereador. Hoje, 16, ocorre reunião da CGP, mas não havia, ainda, posicionamento assertivo de nenhum gabinete quanto ao tema. “Cabe destacar que foi repassado cópia para todos os gabinetes”, informou a assessoria de imprensa do Legislativo.
Solicitações
O primeiro pedido de informação questiona por qual motivo o Município deixou de publicar, no corrente ano, no Portal da Transparência, a relação de CC/FG, publicada mensalmente até dezembro de 2023. Já o segundo solicita o envio da lista de servidores com Abono de Permanência, com os respectivos cargos que ocupam.
O terceiro é a solicitação do envio da lista nominal dos atuais contratos administrativos de excepcional interesse público, nos termos do art. 232 do Regime Jurídico (lei complementar nº 2635/90, contendo as respectivas áreas de atuação e o prazo do término da vigência dos mesmos. O último pedido é em relação aos serviços terceirizados, contratados pelo Município. É solicitado o nome das empresas, quantos empregados constam em cada contrato, qual a área de atuação, valor mensal pago pelo contrato e também o prazo contratado.
No documento, os órgãos representados são Sindicato dos Municipários de Montenegro (SIMM), Sindicato dos Profissionais da Educação (SINPEDU) e Associação Atlética dos Servidores Municipais.
