Com 40 processos de loteamentos irregulares em Montenegro, o Executivo Municipal irá atuar junto com a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC) para agilizar a regularização fundiária na cidade. O objetivo é facilitar e acelerar a entrega da escritura para milhares de moradores que aguardam por anos a documentação.
Segundo a advogada Mainara Kuhn, chefe do Setor de Regularização Fundiária, da Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, foi realizado um processo interno na Prefeitura para parceria com a associação civil e já está em fase final nas tratativas. “Já tem parecer jurídico favorável, já foi apresentado plano de trabalho, documentos de regularidade dessa associação e em breve nós teremos em Montenegro uma associação que fará esse procedimento de regularização fundiária do início ao fim”, explica.
O procedimento, de acordo com ela, é complexo. Envolve advogados, assistente social, arquiteto, engenheiro, topógrafo e outros profissionais, o que dificulta a ação mais rápida do Executivo. “Essa empresa possui todos esses profissionais e ela é muito responsável, ela tem décadas de atuação no ramo imobiliário, já fez regularizações fundiárias em municípios do Rio Grande do Sul, mas principalmente em Santa Catarina”, diz.
A parceria não custará nenhuma contrapartida da Prefeitura, pois o beneficiário da escritura pública realizará o pagamento dela também. “Essa empresa se compromete por meio desse plano de trabalho que ela nos forneceu a somente após a entrega da escritura pública solicitar o pagamento do pagador”, fala.
O custo será diluído após a entrega das escrituras. “A casa valoriza em 50% em média. Tu vai ter o teu título de propriedade, segurança jurídica, segurança para a tua família caso aconteça alguma coisa para ti, e possibilidade de financiamento bancário para fazer uma melhoria na casa, então a gente vê muitos benefícios”, completa. (MG)
