O prefeito Gustavo Zanatta havia publicado decreto, no último dia 22, liberando o uso de máscaras nas escolas para estudantes menores de doze anos de idade. A liberação vai contra a norma estadual, que segue obrigando a utilização do equipamento de proteção em alunos a partir dos 3 anos de idade. É o que consta na mais atual portaria conjunta das secretarias estaduais de Saúde e de Educação. Com a inconsistência, a Administração Municipal informou que seguirá a norma do Estado, que é mais rígida.
Em nota à reportagem, o Comitê de Crise Municipal, que trata de assuntos relacionados à pandemia, explicou o que ocorreu. É que uma primeira portaria estadual, feita em maio, chegou a desobrigar o uso da máscara em estudantes de até doze anos. Foi com base nela que o Município alterou o seu decreto. Porém, em 19 de novembro, uma nova portaria estadual atualizou a regra, em virtude de adequação à lei federal, para o limite dos três anos. O decreto municipal havia sido editado dois dias antes, mas foi publicado depois, no dia 22. Gerou o confronto.
No mês de outubro, a Prefeitura de Montenegro já havia alterado regra de uso de máscara nas academias; dessa vez, efetivamente, contrariando a norma estadual. Pelo decreto municipal, está liberado o uso de máscara durante as atividades físicas para os portadores da carteira de vacinação em dia. Ou seja, quem se vacinou, pode se exercitar sem o equipamento de proteção. A secretaria estadual de Saúde, porém, confirma que a utilização segue obrigatória, de acordo com as normas do Estado.
Na mesma nota em que se posicionou sobre a situação das escolas, o Comitê de Crise Municipal informou que “no caso das máscaras nas academias utilizamos a prerrogativa de que o Município tem a responsabilidade de deliberar sobre alguns pontos específicos do antigo anexo 1, que definia os protocolos variáveis. Interpretamos que, com o esquema vacinal completo e com horários de treino definidos, poderíamos considerar como prática esportiva semelhante aos torneios de futebol, como exemplo”. O material ainda traz que a flexibilização é um incentivo à vacina; e que a Vigilância fez orientações aos estabelecimentos sobre o procedimento. Para o Município, a liberação nas academias ainda vale. (DM)
