Dívida do Projeto Cura: primeira audiência acontece no dia 19
Montenegro acredita na possibilidade de um desfecho positivo para a dívida do Projeto Cura. O primeiro passo nesse sentido será a audiência agendada para o dia 19 deste mês, na Câmara de Negociação do Estado.
O Procurador Geral do Município, Alexandre Muniz de Moura, informa que o montante da dívida já ultrapassa os R$ 100 milhões. O procurador acompanha os desdobramentos do caso desde 2013, e reforça que a resolução de um valor dessa magnitude não ocorrerá em uma única reunião, mas a audiência representa o início de um caminho para a uma possível solução.
Segundo Moura, o índice de pagamento não supera o índice de juros, impossibilitando a quitação da dívida sem uma intervenção. Desde 2014, havia a convicção de que o valor já estava quitado, mas nenhuma medida concreta foi tomada além de um pedido administrativo ao Estado. Em 2021, com o início da nova gestão municipal, o tema voltou à pauta, e novos estudos reforçaram a conclusão de que a dívida estaria paga. Contudo, a diferença entre o índice de correção e o índice de pagamento impediu o encerramento do débito.
Com a criação da Câmara de Negociação do Estado, a Procuradoria Geral do Município, representada por Moura e pelos assessores Alberto Vianna e Tiago Casado, junto ao então secretário geral Vladimir Ramos Gonzaga, levou a questão à instância estadual. Após apresentar o argumento de quitação da dívida, a equipe municipal foi recebida pelo gabinete do Procurador Geral do Estado e, posteriormente, pelos procuradores adjuntos responsáveis pelo tema. O pedido foi acolhido, resultando na abertura de uma análise pela Câmara de Conciliação e na marcação da audiência para o próximo dia 19.
O Município aguarda as deliberações da reunião e acredita que o Estado possa propor uma perícia nos valores. A posição defendida pela Procuradoria é a quitação da dívida ou o recálculo com índices que permitam o pagamento. Conforme Alexandre, a audiência, em Porto Alegre, será a primeira iniciativa efetiva para a resolução desse passivo histórico.
O PGM argumenta que a dívida deveria ser extinta por três razões: a quitação já teria ocorrido, os gastos com enchentes superam o valor devido e o Município custeia serviços estaduais que também ultrapassam esse montante. O Estado também adotou postura semelhante ao negociar seus passivos com a União.
O Projeto Cura
Em 1978, o Projeto Cura permitiu que Montenegro acessasse R$ 30.153.509,64, investidos em infraestrutura e melhorias urbanas. O valor deveria ser quitado em 360 parcelas mensais, limitadas a 1,4% da Receita Líquida Real do Município, com possibilidade de parcelamento do saldo residual em 120 meses adicionais. O modelo de correção da dívida, no entanto, gerou um débito crescente. Em 1º de janeiro de 2021, o saldo da dívida era de R$ 78.986.429,14, com amortização de R$ 4.576.061,02 entre janeiro de 2021 e junho de 2023. Atualmente, o Município paga cerca de R$ 200 mil por mês, o que representa aproximadamente R$ 2 milhões anuais.
A expectativa da administração municipal é que a audiência resulte em avanços na negociação e na busca por um desfecho favorável para Montenegro.
