PLANEJAMENTO. Presidente do Complad fala de polêmicas na revisão das leis
O programa Estúdio Ibiá recebeu nesta quinta-feira, dia 28, o presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor (Complad), empresário Marcelo Cardona, para esclarecer tanto a importância desta ferramenta legal quanto das revisões periódicas. A respeito da pauta, respondeu inicialmente aos jornalistas Clarice Almeida e Rafael Kolberg, que o Plano Diretor representa um pacto da sociedade a respeito do que a cidade quer ser e como quer ser; e não apenas do ponto de vista urbanístico, mas econômico, social, ambiental, e outros aspectos fundamentais à qualidade de vida e o desenvolvimento.
“Essa é uma grande discussão que deve ser travada na cidade”, ressalta, sobretudo no que tange o planejamento. Nas discussões realizadas neste segundo semestre de 2024, Cardona aponta um foco no “construtivo”, no zoneamento urbano. Todavia, o presidente ressalta que a Lei Geral do Plano é ampla, contemplando áreas variadas como sistema viário (ruas e transporte); saneamento básico, arborização, Código de Obras e Posturas, e patrimônio histórico.
Questionado sobre a morosidade no debate e efetivação das alterações deste ano, Cardona ressalta que este é reflexo de mandatos de prefeitos anteriores que não davam o olhar devido e celeridade às revisões necessárias. Mas ele vai além, defendendo adoção de um sistema de planejamento contínuo para modernizar o Plano, sem precisar esperar os 10 anos de limite previstos em Lei. Inclusive, relata que apresentou essa proposta ao prefeito Gustavo Zanatta. As revisões serão, assim, estrutura de gestão pública mais atenta ao Planejamento, sendo o Plano a base de um desenvolvimento organizado.
Garantia de qualidade de vida
Marcelo Cardona foi questionado sobre como o Plano Diretor contribui para a sustentabilidade e para melhorar a vida do cidaão. Ele iniciou citando o tratamento de esgoto, item previsto no Plano de Saneamento Básico e há muito discutido em Montenegro, que agora está sendo de fato organizado. “Então o Plano de Saneamento, ele sendo executado, é uma possibilidade de melhoria”, disse, assinalando ainda na questão ambiental ao reduzir a poluição do Rio Caí.
O presidente do Complad trouxe ainda os exemplos do Plano Viário, item que prevê construção de ciclovias e alterações no sistema do trânsito; da Plano para Habitação de Interesse Social, setor que precisa ser mapeado e receber investimento para reduzir o déficit de moradia em Montenegro. Outra importante lembrança em prol da qualidade de vida é o planejamento para plantio de árvores, setor com déficit que é percebido no aquecimento urbano da cidade, e que servirá para orientar o próprio cidadão a respeito do plantio e manutenção de árvores em sua propriedade.
Preocupação com solo impermeabilizado
Ele externou preocupação com as enchentes, em especial a respeito dos dados mostrarem aumento no nível das cheias em discrepância com o nível das chuvas, o que revela haver um problema de drenagem, inclusive urbana. Neste sentido critica a impermeabilização do solo com asfalto, algo que é pedido pela população, mas muitas vezes não é a melhor solução. “Porque nós não temos um sistema de drenagem que suporte tanta impermeabilização na cidade”.
Uma ferramenta do Código de Obras, prevista também na Lei do Zoneamento, é a permeabilidade das áreas privadas, que em alguns bairros é de 25%. Isso significa que em um terreno de 100 metros quadrados, 75% podem ser usados e 25% tem que ser permeável. O que alguns cidadãos têm feito é construir dentro do limite, mas impermeabilizam todo o seu terreno, mão permitindo que a água penetre e se tenham mais cheias nas ruas. “São discussões que se a população não se apropriar, não ver o valor nelas, contribuirão muito para que a gente tenha essas cheias como consequência”.
Complad mais propositivo e com todos
O atual presidente também fez questão de salientar o aspecto paritário do Complad, que, além da Prefeitura, reúne Associação Comercial e Industrial (ACI); Ordem do Advogados (OAB); Crea-RS; Associação dos Engenheiros e Arquitetos, e associações comunitárias de bairros. “É um órgão, não executor, mas de discussão”.
Todavia, aponta o Conselho como refém das iniciativas do Poder Executivo, abrindo mão de seu papel “propositivo”. Em uma inversão, deve iniciar a discussão de propostas da comunidade, para depois levá-las ao governo. “E é isso que a gente pretende trabalhar a partir de agora também”, revela. Ele concorda que neste somatório de forças devam estar as comunidades vulneráveis e suas necessidades.
Neste sentido, o presidente quer incluir o flagelo com as cheias, tema que recebe muitas opiniões e sugestões, mas que, por vezes, não são de responsabilidade do município. “Mas se pode discutir politicamente, e buscar a força junto ao Governo do Estado, ao Governo Federal, para que elas aconteçam”, declara.
Exemplo disso é a respeito de soluções que envolvam toda a Bacia Hidrográfica do Rio Caí, desde a sua nascente na Serra, para evitar que as enchentes sejam tão severas em Montenegro, como no Vale. Em âmbito municipal, a discussão pertinente, e urgente, seria em relação a revitalização da região afetada pelas enchentes, inclusive economicamente. “Como e quais ações que se pode fazer para melhorar essa parte da cidade, que foi muito agredida?”, colocou.
Enchentes ainda serão inclusas
O presidente recém-empossado ao segundo mandato se depara ainda com críticas à revisão atual, justamente por não ter nada relacionado com as enchentes, especialmente após a catástrofe de maio. Cardona observa que este projeto que está na Câmara de Vereadores foi aprovado pelo Conselho em 2021, antes da ocorrência que agora pauta as discussões. “O que eu acho que é importante pautar, é que essas mudanças não alteram em nada as questões das cheias. Então, ela (enchente de maio) é uma discussão nova e que tem que ser feita”, comenta.
Ele reitera que aquilo que está sendo votado agora é uma discussão de problemas de 10 anos, e cujas resoluções também são esperadas. O exemplo é o bairro Bela Vista (Volta do Morro), onde foi feita regulação fundiária, mas até hoje há precariedade de título, pois a região consta ainda como Zona de Restrição Ambiental, mas já passou à Zona Residencial.
Interesse do setor imobiliário é com a organização da cidade
Nas audiências da revisão do Plano têm surgido acusações sobre prevalecer o interesse econômico e imobiliário, sendo que o próprio presidente do Conselho é agente imobiliário. A isso, Cardona responde que nunca alguém trouxe qual é o interesse em jogo. Especificamente sobre mudanças, assinala que o Plano Diretor entrou em vigor em 2014 e durante sete anos os prefeitos foram prorrogando sua validade por mais um ano. Mas antes desta data, e mesmo antes de 2007, no Centro havia zoneamentos Comercial 1 e 2, que davam índices construtivos maiores nessas regiões.
Desde 2014, esse índice foi reduzido, assim como na Timbaúva, que era índice 8, ou seja, poderia construir oito vezes o tamanho de um terreno. O resultado deste instrumento de índice construtivo foi que aquele bairro não se verticalizou. “Então, quando se diz dar índice, significa melhorar a potencialidade construtiva, para estimular o crescimento da cidade em algum local”, explica Cardona.
Na Timbaúva, observa, nunca saiu nenhum prédio de 20 andares (não existia limite de andares), mesmo com índice 8, pois não tinha mercado para fazer prédios desse tamanho. Mas hoje se diminuíram os índices da região central, com limite em seis pavimentos, e os prédios verticais estão surgindo nos bairros. “Então, vocês podem ver que desde 2014, não tem nenhuma nova edificação, nenhum projeto aprovado na região central, Porque, economicamente, não é viável fazer seis pavimentos num terreno que custa em torno de dois milhões de reais. O imóvel de saída é muito caro”, explica.
Bairros mais horizontais e Centro habitado
A construção de edifícios nos bairros criou um conflito com a verticalização. Um bom exemplo é o Progresso, que seria de moradia horizontal, mas estão sendo erguidos edifícios, pois o solo é mais barato e há permissão para essas construções. Cardona aponta que a discussão sempre foi estimular que a região central seja povoada por meio da verticalização, revertendo o aspecto apenas comercial, caracterizado por prédios de um pavimento; situação que inclusive subutiliza equipamentos públicos, como escolas.
“Quando se fala em mercado imobiliário, se está dando uma possibilidade de estimular a construção vertical na região central. O entrevistado defende a diminuição do índice construtivo nos bairros e reduzir o tamanho dos prédios nos bairros, limitando a 4 pavimentos, e estimular, no Centro, prédios com índice maior, de até 12 pavimentos.
Não haverá novas audiências
Quanto ao andamento da revisão do Plano Diretor, Marcelo Cardona informa que está na fase de votações no Legislativo daquilo já aprovado no Conselho. A Lei Geral já foi aprovada, e agora estão na pauta as leis complementares, como do Zoneamento. Ele explica que o Executivo propõe, o Conselho analisa e Câmara tem a soberania para aprovar. Inclusive, os vereadores podem alterar aquilo aprovado no Complad, usando a prerrogativa de última instância de votação.
Neste momento, ainda faltam muitas legislações a serem avaliadas, como Código de Posturas e Saneamento. Já a lei de patrimônio histórico e natural ainda está no papel e sem avanços, sem apreciação do Conselho. Por fim, informa que, em termos de audiência pública prevista em lei para votação, já está superado com a realização de três debates. A entrevista completa pode ser revista no QR Code em anexo, além do canal do Jornal Ibiá no Youtube.
