Por iniciativa do vereador Cristiano Braatz (MDB), a Câmara promoveu reunião para discutir uma mudança no serviço de transporte coletivo urbano. Batizada de “Parada Segura”, a iniciativa visa reduzir o perigo aos usuários à noite e durante a madrugada. Cristiano quer que seja permitido o embarque e o desembarque dos passageiros, entre 22h e 4h, em qualquer ponto, independente de ser ou não uma parada oficial.
O encontro levou à Câmara a assessora administrativa e operacional da Viação Montenegro, Aline Juliana Hoerlle; e o diretor de Transporte e Trânsito do Município, Airton Oliveira de Vargas. Cristiano destacou que a sua proposta será benéfica à comunidade. “Trata-se de uma lei que tem caráter social e humano, contemplando a coletividade”, declarou. “E, com certeza, é perfeitamente viável.”
O consultor jurídico da Câmara, Adriano Bergamo, explicou que, de acordo com a Constituição, as disposições sobre o funcionamento do transporte coletivo são de competência privativa do prefeito. “Caberia ao Executivo a apresentação deste projeto”, ressaltou.
Na avaliação do consultor, a viabilidade é bem clara, quando se verifica que lei semelhante está em vigor, desde 2014, por exemplo, em Pelotas. De acordo com Bergamo, a única restrição seria a de não haver infrações à legislação de trânsito, como parar em local proibido, o que deve ficar claro na edição da lei.
Aline disse que houve uma pesquisa sobre a alteração. Ela elogiou a postura do vereador pela preocupação com a qualificação do transporte público. A representante da Viação estima que o impacto não seja muito forte, pois atenderia a usuários que estudam à noite, horário em que circulam de seis a sete linhas do transporte público. Porém, manifestou a preocupação com a eventual infração das regras de trânsito. “Legalmente, o ônibus só pode parar nas paradas”, explica.
A empresa defende a necessidade de estarem adequadamente inseridas na proposta ações envolvendo segurança nos locais de parada, especialmente para as mulheres. Uma das medidas é a iluminação pública. Aline garantiu que a Viação Montenegro apoiará o que for decidido sobre o tema.
Aírton de Vargas relata que encaminhou a proposta do vereador Cristiano para a análise do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito no dia 24 de agosto, assim que a recebeu. Ele acredita que, na próxima semana, o tema possivelmente estará em pauta na reunião do CMTT. Havendo parecer favorável do Conselho, o processo segue para o Executivo decidir se elabora ou não o projeto de lei.
Em caso positivo, o texto posteriormente é encaminhado à Câmara, para discussão e aprovação. “Vamos aguardar a deliberação do Conselho e depois definir os próximos passos”, concluiu o vereador Cristiano, opinando que a lei contribuiria para humanizar a relação usuário-transporte coletivo.
