MARQUISES atualmente são inspecionadas na concessão da carta de Habite-se
Após interdição dos prédios de número 1909 e 1919 da rua Ramiro Barcelos, no Centro de Montenegro, local onde a fachada desabou na última semana, os estabelecimentos ainda não apresentaram a documentação necessária para reabertura. Em verificação realizada pelo Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, contatou-se que as duas lojas só poderão retornar ao atendimento após apresentação de um laudo técnico de segurança predial, emitido por responsável técnico da área de Engenharia, garantindo a estabilidade da fachada e segurança da estrutura predial. No incidente não houve feridos, mas foi um susto para os populares já que poderia ter causado grandes acidentes.
De acordo com o assessor da Secretaria Municipal de Obras Públicas, engenheiro civil Orlando Aguilera, a estrutura metálica que caiu estava fixada à marquise por parafusos metálicos. “Estes parafusos estavam oxidados e, possivelmente, não suportaram o peso, causando o desprendimento e desabamento”, explica.
Logo cedo, os entulhos foram removidos, mas a calçada permanece interditada até que haja certeza de que o acidente não comprometeu o restante da estrutura fixada à fachada. A Diretoria de Transporte e Trânsito sinalizou, com cones e fitas, uma passagem de pedestres de 1,5 metro de largura no espaço destinado ao estacionamento em frente às lojas. De acordo com a diretora de Fiscalização de Obras e Posturas, Marinéia Fernanda Mendel, o laudo de segurança que está sendo exigido deverá ser elaborado por um engenheiro e precisará assegurar a inexistência de riscos para funcionários, clientes e pedestres.
Hoje a legislação não exige, para a instalação de elementos de fachada publicitária, toldos e totens, a apresentação de responsável técnico e autorização do Município. Esta temática está contemplada na revisão do Código de Posturas, já em fase final. Em breve, o projeto será encaminhamento à Câmara Municipal para votação. “Assim, para a instalação de novas estruturas de fachada, deverá ser apresentado um projeto elaborado por responsável técnico, para análise e aprovação prévia”, adianta Marinéia.
No que diz respeito às marquises, atualmente são inspecionadas na concessão da carta de Habite-se. O Código de Obras também passa por revisão e esta matéria é objeto de estudo. Deve ser estabelecida, por exemplo, a exigência de aprovação pela Prefeitura da instalação de qualquer elemento novo nas fachadas e a renovação dos laudos de segurança das marquises periodicamente.
Caso o cidadão identifique alguma situação de risco, é possível fazer a comunicação à Prefeitura através do Serviço de Ouvidoria, no telefone (51) 3649-8200 – opção 5.
