Representantes do Executivo e do Legislativo de Montenegro participaram na tarde dessa quarta-feira, 15, de uma reunião na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na ocasião, foi apresentada para as associações de municípios gaúchos uma nova proposta de regionalização do saneamento no Estado. “Esta rodada de debates é uma tentativa de construir um caminho viável que contemple as necessidades dos municípios e atenda as diretrizes do Marco Legal do Saneamento”, destacou o presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB).
Os pontos do projeto alternativo foram esclarecidos para membros da Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (Amvarc), da Associação dos Municípios das Missões (AMM) e da Associação dos Municípios do Planalto Médio (Amuplan), em encontros presenciais e virtuais. Para o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Montenegro, Felipe Kinn (MDB), é necessário ouvir a comunidade em uma audiência pública. “Que façam audiências públicas nos municípios. Estão ouvindo só um lado. Precisam ouvir as comunidades afetadas. Estão pedindo um cheque em branco pra vender a nossa água”, frisou Kinn.
A nova proposta prevê a formulação de um sistema integrado e a divisão em dois blocos, sendo um para clientes e outro para não clientes da Corsan. O texto ainda estabelece 50% de voto para os municípios, 30% para o Estado e 20% para as sub-bacias hidrográficas – o RS possui 25 ao todo.
Além disso, no futuro será possível incluir na regionalização os modais de resíduos sólidos e de drenagem urbana, que estão previstos no Marco Legal do Saneamento, mas ficaram de fora da proposta original do Governo do Estado. A Assembleia Legislativa ainda retirou o regime de urgência do projeto de lei 210/2021, que estabelece a criação da Unidade Regional de Saneamento Básico Central, dando mais prazo para as discussões sobre o tema. (WM)
