Não se apresentar ao Censo Anual acarreta em perda de benefícios
A Prefeitura de Montenegro lembra aos agricultores que o dia 28 de fevereiro é o prazo final para apresentação obrigatória dos talões de notas para apuração do Censo Anual de ICMS. A regra vale para todos os blocos em uso e aqueles nos quais não houve emissão de notas. Na oportunidade, o produtor rural que tiver direito poderá solicitar o Bônus Incentivo. Aqueles que emitiram notas fiscais de citros e que possuem Certificado Fitossanitário de Origem podem pedir este auxílio, mediante apresentação de CFO referente ao ano de 2023.
A entrega deve ser feita na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, instalada junto ao pátio dos Serviços Urbanos na rua Campos Neto, bairro Santa Rita, das 7h às 13h. A não apresentação ao Censo poderá ocasionar a baixa de ofício da inscrição de produtor e a perda dos incentivos concedidos pela Prefeitura, como de horas-máquina.
