O prefeito Gustavo Zanatta se reuniu na noite dessa quarta-feira, 4, com a comunidade de Pesqueiro para prestar esclarecimentos sobre a instalação da empresa Proamb na localidade. Na reunião, o prefeito reforçou para os moradores que atualmente não tramita nenhum processo da empresa junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA).
Conforme Zanatta, o único processo que existiu é o que iniciou na gestão do ex-prefeito Kadu Müller, e que está arquivado. A certidão ambiental municipal concedida no governo Kadu foi anulada em março de 2022 pela gestão atual, levando em conta um parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município e pela SMMA após análise técnica e jurídica da situação. “Então, hoje, não existe nada em relação a Proamb dentro do Município de Montenegro. Estamos à disposição para que, caso surja alguma dúvida da parte de vocês, se tenha o contato direto conosco para esclarecer”, pontuou o chefe do Executivo Municipal.
A preocupação dos moradores, levada ao prefeito, foi quanto ao prazo concedido pela Fepam no processo de licenciamento ambiental que tramita no órgão estadual. “A Fepam deu até 24 de fevereiro para a Proamb apresentar a certidão ambiental municipal. Da outra vez, isso tudo passou sem ninguém ficar sabendo, ficamos sabendo na semana que teria a audiência pública. Então, a nossa preocupação foi que isso acontecesse de novo”, disse o líder comunitário Sérgio Pereira.
Único representante do Legislativo Municipal presente na reunião, o vereador Paulo Azeredo (PDT) propôs que fosse agendada uma reunião com a Fepam para demonstrar que, do ponto de vista legal, não é possível a instalação da empresa do Município. “Nós poderíamos ir Prefeitura, comunidade e a Câmara, na Fepam, e levar a lei orgânica e a lei municipal e dizer que nós não queremos essa empresa aqui e temos base legal”, pontuou o parlamentar.
O procurador geral do Município, Alexandre Muniz, destacou que, se a empresa solicitar uma nova certidão ao Município, o que vai ser posto é que existe uma nova uma nova lei municipal, além da Lei Orgânica que impedem a instalação. “O órgão estadual vai ter que analisar toda a legislação que tem aqui e ele mesmo vai ter que saber que Montenegro tem uma lei que agora impede de se trabalhar com resíduos industriais vindos de fora e também tem que se observar o plebiscito. O que a gente pode fazer é garantir que isso vai ser feito se o processo entrar”, concluiu. (WM)
