PLANEJAMENTO. Documento, que começou a ser elaborado em 2019, está finalizado
Formação do conhecimento rural, mobilidade e saneamento básico. Essas são as três principais demandas da comunidade rural de Montenegro de acordo com o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural. O documento foi construído com várias mãos. Contou com o trabalho de representantes das secretarias de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Educação e Saúde da Prefeitura; da Unisc; da Emater; e da União Protetora do Ambiente Natural. Agora, deve embasar ações e políticas públicas em prol do interior.
“Nós tomamos a iniciativa em 2019, como Conselho Municipal, de provocar esse planejamento; e o fizemos baseado na articulação comunitária, com muitas entidades participando”, explica o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Ernesto Kasper. No desenvolvimento do plano, ele destaca, ocorreram fóruns com a presença de diferentes órgãos e de agricultores em geral. Também, foi apresentado o case do município de Morro Reuter, onde um Plano Municipal construído já embasa as ações em prol das comunidades rurais. Na sequência, e apesar das limitações impostas pela pandemia, uma comissão técnica conduziu diagnóstico para identificar as oportunidades, ameaças, fraquezas e fortalezas das comunidades rurais montenegrinas. “Foi para, dentro dessas conjunturas, também dar um direcionamento”, adiciona Kasper.
Diretrizes postas, nos eixos identificados como principais – formação, mobilidade e saneamento -, passarão a ser alinhadas as ações. “Muitas ações já ocorrem, mas não vinculadas a um plano”, coloca o secretário. “Quando falamos em fazer estradas, por exemplo, isso é mobilidade. Então, tem ações acontecendo. Mas quando temos um plano bem pensado, não é mais precisar pensar no que executar. É pensar no como.” Colocar o plano em prática, agora, também é sensibilizar que a Saúde, a Educação e, fora do poder público, as pessoas e entidades se empoderem da proposta. “Todos têm que assumir isso como um plano”, finaliza Kasper. Veja, a seguir, as diretrizes traçadas dentro de cada eixo.
Formação do Conhecimento Rural
A rede municipal de ensino atende cerca de 1.166 alunos em quatorze escolas do campo. As instituições fomentam o pertencimento às comunidades e são agentes importantes no combate ao êxodo rural. Hoje, traz o plano que o Município se destaca em iniciativas como o resgate histórico de cada comunidade, a FeRural e a parceria com a Fetag-RS que, anualmente, destaca as experiências das escolas rurais na Expointer. Nessa linha, embasa as necessidades de melhorias, especialmente, a formação de educadores que estejam melhores inseridos na realidade do campo; que a educação seja “do” campo e não apenas “no” campo.
– Capacitação de professores em atividades agropecuárias;
– Qualificação das merendeiras sobre alimentação escolar;
– Sistematização de informações ligadas à área rural do município;
– Qualificação/capacitação continuada e assistida dos agricultores e comunidades rurais;
– Capacitação de agricultores em assuntos transversais: saneamento básico (recursos hídricos e esgotamentos), educação ambiental, conservação de solos, políticas públicas, organização rural, segurança e soberania alimentar;
– Formação, organização e promoção de redes de conhecimentos específicos;
– Priorização de métodos coletivos de capacitações, qualificações e formações;
– Fomento à qualificação/formação de lideranças comunitárias do meio rural;
– Priorizar formações que promovam a transmissão e sucessão rural.
Mobilidade
Os quase 450 quilômetros de estradas pelo interior ganham destaque no plano, que aponta para as muitas dificuldades para o escoamento da produção agrícula. O documenta alerta que as limitações das vias aumentam os custos de produção e também são desafios para o desenvolvimento do turismo rural e da própria Educação, com o transporte escolar. A solução passa pelas manutenções periódicas.
– Promover a melhoria contínua da malha viária rural municipal. Melhorar o tempo da resposta ao atendimento de problemas de trafegabilidade;
– Promover a sinalização e o endereçamento do interior melhorando a mobilidade e a interação rural/urbano;
– Revisar a legislação referente as estradas municipais;
– Construir um banco de dados com informações relativas as vias rurais, edificações comunitárias e pontes;
– Otimizar os custos com transporte escolar. Garantir o acesso e a permanência dos educandos na escola, evitando o êxodo rural.
Saneamento Básico
Acesso à água potável, coleta de lixo e tratamento de esgoto estão entre as principais demandas deste eixo, apontando dentre as principais necessidades do meio rural. O plano faz referência à poluição dos cursos hídricos; e destaca a falta de referência à população rural no Plano de Saneamento Básico de Montenegro, que foi aprovado em 2011, mas carece de atualização.
– realizar diagnóstico dos conflitos e demandas em saneamento da população rural e das propriedades rurais;
– estimular participação de representação do setor rural no processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento, com inclusão de capítulo dedicado à área rural. Hoje, a revisão está sendo encaminhada pela secretaria de Meio Ambiente;
– solicitar inclusão de representação do setor rural / Comder na composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSB);
– estimular a gestão de recursos hídricos junto a propriedades rurais, tanto em termos de qualidade (saneamento) quanto em termos de quantidade (reservação hídrica e combate a processos erosivos decorrentes de eventos extremos);
– cobrar a elaboração e implementação de um Plano Municipal de Recursos Hídricos em consonância com as diretrizes do Plano de Bacia Caí e enquadramento dos corpos hídricos da área rural e observância dos mesmos nos licenciamentos ambientais e zoneamento, visando não inviabilizar (por restrições legais das classes de água) os usos rurais preponderantes presentes e pelas próximas gerações no processo de transmissão rural;
– realização da classificação e enquadramento dos arroios da área rural do município visando subsidiar estratégias de manutenção das classes de água de melhor qualidade e o alcance de metas de melhorias para garantia dos usos rurais preponderantes atuais e/ou pretendidos;
– integrar a gestão dos recursos hídricos com o planejamento rural e urbano do município evitando-se conflitos de usos futuros com aqueles atualmente preponderantes na área rural do município, compatibilizando a manutenção dos usos rurais com as alterações do planejamento urbano;
– adoção das sub-bacias hidrográficas como unidades de referência do planejamento ambiental do espaço rural visando a gestão do equilíbrio entre a oferta e a demanda de água nas mesmas, o aproveitamento adequado e conservação das águas e prevenção da poluição das águas subterrâneas e superficiais;
– criação de cadastro atualizado de poços profundos e de poços rasos, a delimitação de ocorrência de águas subterrâneas e a análise da vulnerabilidade dos lençóis d’água subterrâneos na área rural;
– elaboração de diagnóstico visando manejo das águas pluviais nas áreas de interface com os limites urbanos, verificando a compatibilização com o Plano Diretor Municipal, Plano de Recursos Hídricos e o Plano da Bacia Hidrográfica Caí, considerando os índices, parâmetros e normas em vigor.
– estimular a participação de representação do setor rural no processo de revisão do Plano Diretor Municipal, com a realização dos obrigatórios estudos prévios dos impactos advindos da expansão urbana sobre a área rural;
– incorporar no zoneamento e ordenamento territorial, assim como no planejamento de usos rurais as diretrizes da Deliberação do Comitê Caí nº. 01/2018 sobre a Planície de Inundação e respectiva Recomendação da Promotoria da Bacia Caí, de 27 de julho de 2018, incluindo as necessárias complementações com mapeamento de áreas rurais sujeitas à inundação não contempladas pelos levantamentos já realizados;
– incorporação, no planejamento rural, das restrições advindas da Lei da Mata Atlântica e das potencialidades advindas do Plano Municipal de Conservação da Mata Atlântica (ainda inexistente no município, mas de caráter obrigatório);
– elaboração de um programa municipal contendo normas, critérios, parâmetros e padrões de utilização adequada do solo rural visando o planejamento de seu uso adequado e sua conservação, melhoria e recuperação, incluindo controle da erosão e prevenção de assoreamento de cursos de água e bacias de acumulação, bem como estimular e incentivar a geração e difusão de tecnologias apropriadas à recuperação e à conservação do solo;
– promoção de um programa de ações de divulgação de compensações financeiras à propriedade rural que execute ações de preservação e conservação ambiental, estimulando instrumentos de Pagamento por Serviços Ambientais visando a conservação e recuperação do solo;
– instituição de um programa de fomento à produção, compras públicas e comercialização de alimentos agroecológicos;
– criação de um programa municipal de controle e uso mais adequado de agrotóxicos, impedindo, por exemplo, a lavagem, o abastecimento de pulverizadores e a disposição de vasilhames e resíduos de agrotóxicos diretamente no solo, nos rios, seus afluentes e demais corpos d’água, conforme legislação aplicável;
– elaboração de um programa municipal de adaptação das propriedades e produção rural visando mitigação das consequências dos eventos climáticos extremos (estiagens mais severas e concentração de chuvas em períodos do ano mais curtos, com alagamentos e inundações).
