Pelo acesso. Fetag pede mudanças devido a dificuldades para a Agricultura Familiar
Pela característica dos produtores, em Montenegro ainda não é obrigatório usar a Nota Fiscal Eletrônica. Mas antes que seja realidade, Sindicato e Federação dos Trabalhadores Rurais (Fetag) trabalham para alterar as regras. A produção familiar da região se enquadra na categoria Microprodutor, que têm até janeiro de 2021 para se adequarem. Já quem tem – ou ultrapassa – R$ 1 milhão de faturamento ao ano, se despede do bloco de papel neste domingo, dia 1º de março.
Em Montenegro – e Vale do Caí – somente integrados na criação de frango se enquadram no limite de R$ 1 milhão, todavia, nesta transação as empresas emitem a Nota Fiscal. Todavia, entre as expectativas está a elevação deste teto para R$ 4 milhões, o que afastaria a necessidade para donos de aviários.
Segundo o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, um primeiro olhar permite uma avaliação positiva, pois facilitará a vida do agricultor. Já uma análise mais minuciosa revela mazelas tecnológicas, especialmente porque parte do interior gaúcho tem sinal péssimo ou sequer tem sinal de internet. E muitas das familías teriam que investir em computador ou tablet; sendo que instalar internet em casa não representará de fato acesso à rede. “É muito dificultoso ao agricultor familiar”, defende Joel.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montenegro, Maria Regina da Silveira, confirma esta realidade. A própria reportagem do Ibiá constata que a maioria das localidades rurais, como Bom Jardim, Muda Boi, Sobrado, não tem sequer sinal para telefone celular.
Outro custo será a aquisição do Certificado Digital, um ‘microchip’ que dá acesso ao sistema da Nota Eletrõnica no site da Receita Federal. No mercado este item tem preços variando entre R$150 e R$300, com desconto para quem tem o cartão Banrisul. A Fetag pede que esta ferramenta seja transformada em um aplicativo (APP) para celular, que permitirá inclusive trabalhar estando off-line.
Nota é prova para aposentadoria
O novo sistema digital é um armazenador de dados, e quando o produtor precisar da Nota Fiscal terá que emitir via página da Receita. “Para a Agricultura Familiar, a Nota serve como prova para a aposentadoria”, lembra Silva, ao defender sua existência física. A presidente Maria Regina explica que no Talão do Produtor em papel é possível incluir vários nomes no “cabeçario”, como no seu caso, que divide a propriedade com o esposo e o filho.
Isso gerou uma dúvida se o sistema digital permitiria continuar usando a Nota como prova para encaminhar o benifício, mas que foi debelada em reunião entre Secretaria da Fazenda (Sedaz) e Fetag, na semana passada. Segundo a assessora do Departamento de Política Agrícola e Agroindústria da Fetag, Neiva Carolina Gabi, através do Setor de Blocos da Prefeitura os agricultores devem realizar a inclusão de todo o núcleo familiar junto ao cadastro da Sefaz. A Nota Fiscal Eletrônica realmente terá apenas um titular no cabecário, e para encaminhar aposentadoria os familiares podem solicitar a documentação deste cadastro, que servirá muito bem para demonstrar a profissão.
Menos papel e gastos
A utilização da NF-e vai substituir as mais de 8 milhões de notas fiscais de produtor que circulam anualmente, reduzindo o custo de R$ 3,5 milhões do Estado com confecção e distribuição. Além de maior agilidade e segurança, os produtores terão menos despesas, não precisando mais se deslocarem as prefeituras para retirar e devolver talões.
