Projeto de lei do Executivo doa trecho da via para a empresa Vibra Agroindustrial SA
A comunidade do Calafate e região solicitou, nessa quinta-feira, 29, ajuda à Defensoria Pública de Montenegro, na luta contra o fechamento de um trecho de estrada localizada no 3º Distrito (Vendinha) entre a Estrada Antônio Carlos Fernandes Rosa e a ERS-124. Na última quinta-feira, 22, um projeto de lei do Executivo que concede incentivos à Vibra Agroindustrial SA. foi aprovado por seis votos a três na Câmara de Vereadores. Com isso, o trecho de 2,09 hectares de terra que corta duas propriedades da empresa será doado e fechado para o trânsito da comunidade.
A medida gerou descontentamento em moradores do Calafate e da Vendinha, que serão impactados diretamente no seu deslocamento diário. Segundo o projeto, a empresa possui 11 núcleos de aviários na localidade, e a via pública que corta a propriedade separa dois deles dos demais. Desse modo, há movimentação de terceiros entre as unidades, o que é vedado pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa), através do Decreto Federal nº 9.013/2017, que regulamenta a atividade.
Há 11 meses tramitando dentro do Executivo, a matéria chegou ao Legislativo no dia 16 de setembro e, como se tratava de um pedido de votação em regime de urgência, o prazo se encerrava na última semana.
Criado na localidade e prestador de serviços no mesmo local, Juarez Scheid, relata que na terça-feira, 20, ocorreu uma reunião entre moradores, Legislativo e empresa, em que foi combinado que ocorreria uma audiência pública nos próximos dias, porém isso não ocorreu. “Pra isso, o Prefeito teria que retirar o pedido de urgência de votação do projeto até quinta-feira, às 17h. A gente entrou em contato com alguns vereadores e disseram que não teria votação. A gente não se preparou pra ir na quinta-feira. Chegou quinta às 17h, o Kadu não fez a retirada do projeto e eles foram obrigados a votar”, conta.
O trecho, que não chega a dois quilômetros, será transformado em uma volta de cerca de 15 quilômetros para a população. “Pra mim ir de trator é por essa estrada, se não, tenho que fazer a volta na Vendinha, entrar na 386 e depois voltar por lá. São vários quilômetros a mais. Não dá dois quilômetros de estrada que eles vão trancar e as pessoas vão ter que fazer essa imensa volta”, desabafa Scheid.
“Isso não pode ficar assim”
Morador do Calafate, Paulo da Silva, assim que soube da possível votação começou uma mobilização na comunidade. Um abaixo-assinado com mais de 40 assinaturas foi feito em somente um dia. Segundo ele, essa mudança será um prejuízo para as famílias da região. “Isso não pode ficar assim, se liberar do jeito que tá, daqui a pouco não vai ter estrada pra andar mais […] A estrada que liga o Calafate à Rua Nova também é cortada pela empresa, aí daqui a pouco querem fechar aquela lá também, e a gente fica só com esse acesso aqui. Aí não tem como. Uma estrada complicada, que quando chove não sobe carro. Ônibus escolar atolava. E dia de chuva, como a gente vai sair?”, fala.
Paulo relembra que um desvio já foi feito na estrada que liga o Calafate à Vendinha há mais de 20 anos, e que isso também causou transtornos à população. “A estrada nova até hoje só deu prejuízo. Agora eles vão usar outra aqui, sendo que a gente usa a estrada para ir a Montenegro. Vamos ter que fazer toda a volta. Além de ter aumentado o primeiro trajeto, agora vão aumentar esse trajeto aqui também. É um troço sem fundamento”, diz.
Questionado se eles foram ouvidos pela empresa, Paulo explica que poucos moradores receberam a visita. “A Vibra veio nos parentes deles, o resto da comunidade que desfruta mesmo da estrada não foi ouvido”, comenta. Indignado, o montenegrino teme que as vagas que serão geradas com essa ampliação – 17 ao todo – provavelmente não sejam ocupadas pelos trabalhadores do município. “Não tem nenhum funcionário aqui, o pessoal larga currículo lá e ninguém é chamado. A maioria é tudo de outras cidades”, afirma.
Nascido e criado no Calafate, Paulo Gilberto Augustinho, de 56 anos, também está descontente com a decisão. “A gente usa a estrada. Eu acho que é um descaso com o pessoal”, fala. Em contrapartida ao incentivo, a Vibra ainda vai investir cerca de R$ 70 mil em melhorias na Escola Municipal Bello Faustino dos Santos, na localidade da Fortaleza, mas Augustinho acredita que seja injusto. “A escola da Vendinha não tem um ginásio no colégio, não tem nada. Os R$ 70 mil, se eles colocassem de material nas estradas já estava bom, já ajudava”, comenta.
Criado também na localidade, Rogério da Silva, acredita que essa ação será péssima para os moradores que usam a estrada diariamente para ir até Montenegro. “Alegam que isso vai gerar emprego, mas que emprego? Ninguém aqui da região trabalha na firma. Isso é tudo gente de fora que trabalha aqui”, diz.
Empresa alega prezar pelo bom relacionamento
Em contato com a Assessoria de Imprensa da Vibra Agroindustria SA. foi esclarecido que a área em questão faz parte da Agrogen, e não da Vibra. “Salientamos que, desde agosto de 2019 (quando foi anunciada a compra de 40% da divisão de alimentos da Vibra pela Tyson Foods), ela tornou-se uma companhia independente”, explica. Porém, no texto do projeto o Executivo cita a Vibra.
Em nome da Agrogen, o posicionamento é de que a empresa preza pelo bom relacionamento com seus públicos, principalmente com sua equipe interna e as comunidades próximas. “A empresa informa que a regularização do trecho da estrada em Vendinha é uma solicitação de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Do mesmo modo, o investimento na escola da localidade de Fortaleza trata-se de uma contrapartida indicada pelo âmbito municipal de Montenegro”, esclarece a nota.
Sem posicionamento
A reportagem do Ibiá encaminhou na tarde dessa quarta-feira, 28, assim que chegou da localidade da Vendinha, questionamentos para a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Montenegro sobre o projeto de lei de incentivo à Vibra Agroindustrial SA. Porém, no fim da tarde de quinta-feira, 29, chegou ao conhecimento da redação que o Executivo não conseguiria responder as perguntas, pois para isso seria necessário o projeto de lei, que continua na Câmara de Vereadores.
Como nesta sexta-feira, 30, será ponto facultativo e na segunda-feira, 2, é feriado, a Prefeitura só poderia dar seu posicionamento na terça-feira, 3. Desse modo, alguns questionamentos encaminhados ao poder público ficaram sem resposta.
Confira as perguntas enviadas ao Executivo:
– Há previsão de quando o trecho de estrada será fechado? Quando?
– A Prefeitura ou a empresa pensou em alguma estrada alternativa para as famílias que usam diariamente aquele trecho?
– Por que a contrapartida de R$ 70 mil será investida na escola da localidade de Fortaleza, e não da Vendinha, onde os moradores são mais afetados com essa mudança?
– Por que a contrapartida foi para uma escola e não investida na alternativa de uma nova estrada?
– Por que a audiência pública que estava marcada para o dia 20 entre os moradores, empresa, Câmara e município não ocorreu? Não seria possível por parte do Executivo abrir mão do regime de urgência para que a conversa ocorresse?
– O projeto foi encaminhado em regime de urgência, mas ele teve início em outubro do ano passado. Os moradores foram consultados em algum momento? Se sim, todos? Como? Eles foram levados em consideração?
