A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR) encaminhou os pedidos de renovação do termo de concessão de uso do Assentamento 22 de Novembro. A situação dos agricultores na Estrada do Morro Montenegro prevalece enquanto o Governo do Estado não emitir as Escrituras de Posse definitiva da terra. O Assentamento criado pelo governador Alceu Collares em 1991, usando área pública, é regularizado apenas através da concessão com prazos de renovação a cada 10 anos. A terceira acontecerá em 2020; mas alguns já têm vencimento da permissão em 2019.
O Estado tem priorizado a regularização de áreas fundiárias dos reassentamentos, o que não é o caso da comunidade em Montenegro. Este termo deve ser encaminhado pelo Poder Executivo e votado na Assembleia Legislativa. Havia esperança com o protocolo assinado entre Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS) e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que, entre outras ações, visa atualização cadastral e concessão e operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Mas a própria Fetag esclareceu ao Ibiá que o foco do Incra, neste momento, é regularizar os projetos federais onde há grande demanda, ainda que “a princípio todos os assentamentos terão possibilidade de ser tituladas”. Inclusive, em relação aos projetos estaduais, a Fetag não tem muito conhecimento, mas tentará dialogar com o Estado para buscar mais informações sobre a regularização.
