Em defesa. Desta forma, Crea garante que apenas pessoas qualificadas dêem assistência técnica
A fiscalização do Crea-RS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul) em viveiros no Vale do Caí resultou em 55 notificações por falta de assistência técnica de profissional Agrônomo ou Engenheiro Florestal. A ação com foco na área de Agronomia e Florestal, entre os dias 29 a 31 de maio, visitou 84 estabelecimentos de plantio e venda de mudas na região da Inspetoria de Montenegro.
O supervisor de fiscalização, Pedro Estevam Ost, esclarece que está foi uma operação educativa, onde os proprietários que não puderam apresentar o documento Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) foram apenas notificados e orientados. Em 10 dias os agentes retornarão para verificar se a comprovação de acompanhamento profissional foi providenciada. “A maioria não tinha, no momento da fiscalização, a ART”, esclarece. Somente então, em caso de persistir esta falha, será aplicada multa de R$ 2.271,73. Ost explica também que o Crea não pode fechar estabelecimentos. Da mesma forma, não é sua atribuição avaliar se a ausência do profissional tem influência na qualidade do produto oferecido ao consumidor.
Ter o apoio técnico de um profissional é questão regrada por lei, e cabe ao Conselho fiscalizá-la. Este vínculo é através de contrato de prestação de serviço e não contrato celetista (carteira assinada), sem número determinado de visitas, e que é comprovado através da ART. Também foi verificado o registro das pessoas jurídicas produtoras de mudas perante o Conselho.
Ost explica que a grande maioria dos produtores rurais possui pessoa jurídica somente para comércio. Somente aqueles que o objeto social é produção de mudas precisam do cadastro ou registro. “As pessoas jurídicas que verificamos atuando estava com o registro ok perante o Crea”, confirmou. O supervisor destaca o amplo leque de atividades profissionais que são atribuição do Crea, algumas desconhecidas do cidadão.
