propostas deveriam ter sido abertas nesta semana, mas alterações no edital levaram à prorrogação do prazo
De 15 a 30 dias. Esse é o atraso que deverá sofrer o processo de licitação para escolha da empresa que fará a coleta domiciliar e a destinação final do lixo produzido em Montenegro. A previsão era abrir as propostas na manhã desta segunda-feira, dia 6, mas uma das empresas participantes contestou alguns pontos do edital. Também o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou a necessidade de correções. As modificações já foram feitas e a contagem do prazo deve recomeçar esta semana.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Adriano Campos Chagas, acatou a maioria dos apontamentos, por julgá-los pertinentes ou para não correr o risco de novas interrupções no andamento do processo mais à frente. Apenas um está sendo contestado. “O TCE determinou que a licitação seja dividida, com a contratação de duas empresas: uma para a coleta domiciliar e outra para levar os resíduos até Minas do Leão, onde ocorre a deposição final”, revela.
A Administração Municipal está produzindo defesa para manter o modelo original, que, na opinião dos técnicos do Tribunal, limita a disputa. É que, neste formato, a mesma empresa que recolhe o material de casa em casa com caminhões compactadores e abertos, para itens recicláveis, precisa manter também uma estação de transbordo, onde o lixo pode ficar por até 48 horas, e uma segunda estrutura de transporte, com carretas, para levar os rejeitos até a Região Carbonífera. Segundo o TCE, poucas empresas têm condições de atender a todas estas variáveis.
Adriano, contudo, aponta dois motivos para insistir na contratação de uma empresa apenas. O primeiro é de ordem prática. “Sendo dois contratos, precisará haver um bom relacionamento entre estas organizações. Supondo que haja algum problema com a responsável pela estação de transbordo, onde colocaríamos o lixo?”, questiona. A segunda razão é financeira. “O transporte final até Minas do Leão não chega a custar R$ 30 mil por mês. Dificilmente se conseguiria uma empresa para fazer apenas este trabalho”, pondera o secretário.
Impasse semelhante foi criado em 2014, quando ocorreu a última licitação. Na época, o Tribunal de Contas também contestou a contratação de só uma empresa para a realização de todas as tarefas, mas os técnicos acabaram cedendo aos argumentos do Executivo. Desde então, o serviço é feito pela Komac Rental.
Outros ajustes
Outras contestações apresentadas por uma empresa participante da disputa e pelo Tribunal de Contas do Estado dizem respeito à planilha de custos construída para definir o valor máximo a ser pago pelo Município:
– no documento, não havia sido considerada a necessidade de pagamento de 100% sobre as horas trabalhadas nos feriados;
– na planilha, também não foi previsto o custo de estrutura e manutenção da estação de transbordo, que é um terreno cercado, com ligações de água e luz, onde o lixo pode ficar depositado, por até 48 horas, até o transporte para Minas do Leão. O levantamento também não considerou os custos com licenciamento e com maquinário para carregar as carretas;
– também na composição dos custos, faltou o pagamento de insalubridade para os motoristas dos caminhões da coleta. O adicional, de 40% sobre o salário, foi considerado apenas para os garis.
Custos irão subir
Logo que o edital foi lançado, a Administração Municipal anunciou que o novo serviço de coleta de lixo ganharia qualidade e que, por isso, os valores ficariam mais altos em 2020. Os montenegrinos produzem em torno de 25 toneladas de resíduos por dia, cuja coleta e deposição final iriam custar até R$ 285.603,90. Agora, com os ajustes derivados das impugnações, o teto sobe para R$ 388.097,12 por mês. Este é o limite da concorrência. Ganha a empresa que propuser o menor preço.
O edital agora estabelece que os veículos empregados no trabalho precisam ser novos e a empresa vencedora deverá fazer o recolhimento com unidades menores e até mesmo a pé nos locais em que os caminhões não conseguem entrar. A frota será monitorada por GPS e alvo constante de ações de fiscalização para evitar e prevenir acidentes. A empresa deverá ter um supervisor, um técnico em segurança do trabalho, um preposto e um gerente na cidade.
Apesar do aumento das despesas com o recolhimento e destinação final do lixo, o contribuinte não sentirá o impacto no bolso. Isso porque a Taxa de Coleta, cobrada dentro dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não é definida pelo valor do serviço, mas pela área de cada imóvel.
