Com a publicação da sanção presidencial à lei que institui o Regime de Recuperação Fiscal (nesta segunda-feira no Diário Oficial da União), o Estado está se mobilizando para acelerar a adesão ao plano, com a maior brevidade possível. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, pretende reunir-se nos próximos dias com a secretária do Tesouro Nacional (STN), Ana Paula Vescovi, para iniciar as negociações.
O socorro aos estados e municípios mais endividados prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União ao longo dos próximos três anos. Como contrapartida, pediram do Estado uma série de medidas necessárias para equilibrar as finanças. No caso do Rio Grande do Sul, a carência em 36 meses representará um alívio de R$ 9,5 bilhões.
Na avaliação do secretário, a medida é fundamental para o Estado voltar a pagar suas contas em dia na virada do ano. “A recuperação fiscal é a alternativa que nos restou, mas precisamos igualmente que a economia retome seu crescimento e da aprovação dos demais projetos de modernização da máquina pública”, destacou.
Diante de um déficit financeiro de R$ 8 bilhões projetados até o final de 2018, além da suspensão da dívida (que representaria perto de R$ 4 bilhões até o término do atual mandato), a alternativa para novos empréstimos depende da privatização das estatais do setor de energia (CEEE, CRM e Sulgás). Esses que têm projetos que retiram a exigência prévia de plebiscito tramitam na Assembleia Legislativa.
