Projeto entrou na Câmara em regime de urgência para Corsan poder buscar R$ 70 milhões para tratamento de esgoto
A criação de um Fundo Municipal e de um Conselho Municipal de Saneamento Básico foi tema de reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 26, na Câmara, com a participação de representantes do Legislativo, do Executivo e da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Os vereadores marcaram o encontro para esclarecer sobre essa medida, prevista no projeto de lei 107/2018, encaminhado pelo Executivo com pedido de urgência na votação.
O projeto ingressou na Câmara na última sessão, dia 22, e gerou dúvidas, tanto em relação à necessidade de criação de um fundo e o conselho, quanto pela urgência de votação. No início da reunião desta segunda-feira, foi lembrada a existência de um fundo municipal e de um conselho, criados em decorrência da renovação do contrato entre a Prefeitura e a Corsan em 2012.
O secretário municipal de Gestão e Planejamento, Rafael Antônio Riffel, esclareceu a diferença em relação ao novo fundo e conselho previstos nesse projeto de lei. O fundo compartilhado que já existe é de gerenciamento do contrato com a Corsan, formado por parte dos recursos oriundos do serviço de abastecimento de água, e os conselheiros representam a estatal e a Prefeitura. “Agora é um conselho mais social”, resume o secretário.
Riffel explica que, entre os conselheiros, haverá representantes da comunidade. Conforme o projeto de lei, o fundo será formado por recursos oriundos de qualquer natureza e serão destinados a ações referentes ao sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Riffel esclareceu que o município precisa ter essa legislação para se habilitar a receber recursos para uso em projetos e ações dessa área. O secretário disse que essa medida já devia ter sido implantada, mas que houve um equívoco no entendimento de que aquele fundo e conselho que já existem seriam suficientes.
Ele justificou a urgência da votação pela necessidade da estatal, que tenta buscar um recurso de R$ 70 milhões para investimento em parte da implantação do serviço de tratamento de esgoto. A busca é por meio de financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). O gerente da unidade da Corsan de Montenegro, Lutero Fracasso, esclareceu que conseguiu mais alguns dias para pleitear o financiamento, informando ao BNDES que o projeto está tramitando na Câmara e seria votado nesta semana. Por isso, o projeto deve estar na pauta de quinta-feira.
Não há previsão para início das obras em Montenegro
Coforme o gerente Lutero Fracasso, os R$ 70 milhões buscados, dos quais R$ 7.041.174,11 são contrapartida da Corsan e o restante a ser financiado, serão utilizados na implantação de rede de esgoto e central de tratamento para área central da cidade. Segundo ele, esse investimento representa entre 60% a 70% da implantação do serviço em todo o município.
O vereador Joel Kerber (PP) questionou se há previsão de início nas obras. Lutero, no entanto, foi cauteloso e não estimou prazos. O vereador Talis Ferreira (PR) questionou se houve alguma penalidade a Corsan por não ter cumprido o prazo inicial, uma vez que pelo menos parte da cidade já deveria contar com tratamento de esgoto, mas a obra nem começou.
Lutero esclareceu que o contrato prevê que a implantação está atrelada ao equilíbrio financeiro, ou seja, à disponibilidade de recursos. O procurador geral do Município, Marcelo Rodrigues, acrescentou que a penalidade se aplicaria se a Corsan pudesse ter implantado o serviço, mas não quis fazer. Nesse caso, ele explicou que o descumprimento do prazo se deve à falta de recursos e lembrou a crise financeira no país.
O custo do tratamento de esgoto à população também foi questionado na reunião. Lutero explicou que o serviço somente será cobrado após ser implantado, ou seja, quando a estação estiver funcionando. Ele afirmou que a estimativa é de uma taxa de 70% do valor referente ao da água consumida, percentual considerado alto pelos vereadores. Lutero acrescentou que usuários beneficiados por programas sociais têm desconto e salientou a necessidade do tratamento de esgoto para combater a poluição no Rio Caí.
