VEREADOR queria pagar dívida ao Município com melhorias no Baixio
O vereador Paulo Azeredo (PDT) ainda aguarda retorno do Ministério Público (MP) sobre um termo de ajuste de conduta (TAC) que o órgão fez a ele. É para resolver irregularidades de sua gestão como prefeito entre 2013 e 2015. Mas ainda que espere a tramitação, o parlamentar já sabe que a expectativa de resolução foi frustrada.
O pedetista queria pagar o que “deve” ao Município fazendo melhorias no balneário municipal, o Baixio. Com orientação da promotoria, tinha buscado e protocolado em 28 de outubro orçamentos das intervenções. Já esperava o retorno quando, poucos dias depois, o Governo Zanatta conduziu mutirão de revitalização do espaço público. Foram inutilizadas as tratativas.
Ontem, 16, o Ibiá teve acesso ao inquérito que deu origem ao TAC. Ele foi instaurado em 2016 a partir de denúncias feitas logo após a cassação de Paulo, em 2015. Foram servidores que apontaram uso indevido de materiais destinados ao Departamento de Transportes e Trânsito em outras áreas da cidade. Tintas compradas para demarcação viária foram aplicadas, por exemplo, em pontos como o pórtico da ERS-240; as cercas e arquibancadas da cancha do Parque Centenário; e na reforma de um piso na Escola Esperança.
O ex-prefeito argumentou à reportagem que, entre os setores, normalmente ocorrem remanejos e ajustes de materiais; e que casos como o da escola ofereceram uma solução mais imediata a um problema que levaria meses para ser resolvido. Mas parecer técnico do MP atesta que a tinta para sinalização viária é 125,14% mais cara do que a tinta comum, que poderia ter sido usada nas intervenções. Por isso, determinou ressarcimento aos cofres públicos do Município.
A dívida foi avaliada em R$ 46,2 mil, atualizada monetariamente, em 2019, para R$ 58,8 mil. Hoje, já está em R$ 64,8 mil. Disposto a quitar com a obrigação através da ação no Baixio, Azeredo protocolou dois orçamentos: um de R$ 42,6 mil e outro de R$ 37,8 mil. Agora, com a proposta frustrada, diz que vai se reunir com seu advogado para estudar opções.
ADMINISTRAÇÃO NEGOU A IDEIA
O caso acabou gerando uma discussão entre Paulo Azeredo e o prefeito Gustavo Zanatta antes da reunião da CGP, na Câmara de Vereadores, na última semana. O vereador foi questionar o porquê de o prefeito ter realizado as melhorias no Baixio sabendo da proposta de TAC. O mutirão ocorreu de forma voluntária durante o Feriadão de Finados. Fontes presentes contaram que Zanatta se defendeu dizendo que a revitalização do Baixio era um compromisso de campanha seu. O clima esquentou.
A questão nem surgiu na conversa acalorada entre os dois, mas o próprio inquérito do MP mostra que, em ofício protocolado em julho, a Administração oficializou que não tinha interesse nas intervenções do vereador. Isso, por já ter projeto de revitalização para o balneário. O documento também sugere que, como alternativa, Azeredo adquira materiais e equipamentos ao banco de materiais do Município. Sem comunicação, porém, o MP permitiu que a busca dos orçamentos para o Baixio continuasse.
Não só de Paulo, o mesmo inquérito também cita o vereador Talis Ferreira, então assessor de ações do Governo Azeredo; e Ademir Fachini, então secretário de Obras, como envolvidos no caso. Ambos apresentaram defesa apontando que, em síntese, não tiveram envolvimento com a ordem de utilização das tintas. Paulo Azeredo já declarou publicamente que quer assumir integralmente o TAC para não envolver os demais citados. Ao Ibiá, ele garantiu que as intervenções denunciadas passaram pelos setores cabíveis “por engenheiros, por todos. Mas é o prefeito que responde”, colocou.
