O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou resolução, na noite de segunda-feira, 7, que altera os critérios para o retorno gradual das atividades presenciais. Com a mudança, cidades definidas como bandeira vermelha, como é o caso de Montenegro, também poderão adotar as diretrizes para retomada. Desse modo, o Fórum do município retornará com as atividades presenciais na próxima segunda-feira, 14.
A Resolução determina que o Sistema de Atendimento de Urgência, com a suspensão da fluência dos prazos processuais físicos e eletrônicos, ocorrerá apenas nas localidades que estiverem regidas pela bandeira preta ou Lockdown. O documento prevê também que as Comarcas incluídas em regiões que receberam bandeira vermelha nesta semana terão o retorno gradual, em regime de atendimento interno, até 13/9. Os prazos dos processos físicos fluirão normalmente a partir de 14/9, retornando ao atendimento externo.
De acordo com o desembargador, Voltaire de Lima Moraes, presidente do TJ-RS, a medida foi necessária em decorrência da mudança de critérios de estabelecimento das bandeiras de cada região, inclusive com a criação da cogestão Regional pelos municípios. Ainda segundo ele, a flexibilização estava criando muitas dúvidas sobre o funcionamento do Poder Judiciário nos municípios, bem como na contagem e fluência dos prazos.
Já outros serviços como a Promotoria de Justiça, Justiça do Trabalho e Cartório Eleitoral ainda não possuem data para retorno dos atendimentos presenciais. Todos seguem com atendimentos remotos ou agendamentos.
Confira os contatos:
Cartório Eleitoral – De segunda a sexta-feira, das 12 às 19, através do WhatsApp (51) 99871 1440 ou do e-mail [email protected]
Promotoria de Justiça – Através do número (51) 995652861 e (51) 996217494 ou do e-mail [email protected]
Justiça do Trabalho – Através do número (51) 984554031
