Lei aprovada no ano passado foi regulamentada pelo governador Eduardo Leite e já está em vigor
As festas de final de ano se aproximam e junto com elas a polêmica sobre o uso de fogos de artifício. Em 2019 a lei estadual número 15.366, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), foi aprovada pela Assembleia Legislativa gaúcha restringindo o uso de materiais pirotécnicos. Pela lei ficou proibido no Rio Grande do Sul o uso de fogos de estampidos e de artifício que ultrapassem os 100 decibéis a uma distância de 100 metros de sua soltura.
A proposta foi regulamentada pelo governador Eduardo Leite já em 2020 e terá validade para a virada de ano. O decreto estabelece que a fiscalização ficará sob responsabilidade da Polícia Civil. Em caso de desobediência, poderá ser aplicada multa que varia de R$ 2 mil a R$ 10 mil, conforme a quantidade de fogos utilizados. Em caso de reincidência em um período inferior a 30 dias, o valor da multa será dobrado.
Em Montenegro, também em 2019, um projeto de autoria do vereador Talis Ferreira (Progressistas) propondo a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora tramitou na Câmara Municipal, mas acabou sendo rejeitado pela maioria dos parlamentares.
Apesar da polêmica muitas pessoas continuam procurando e comprando os materiais pirotécnicos. Olga Reinheimer, uma das proprietárias do Armazém Defesa, tradicional comércio de fogos de Montenegro, destaca que o ano foi atípico, mas os consumidores compraram mesmo assim. “As vendas apesar da pandemia foram boas, principalmente em festas de aniversário e até mesmo por conta da campanha eleitoral”, conta Olga.
A expectativa da empresária agora é com a chegada das festas de final de ano, que, segundo ela, é o período de mais vendas. Para Claudete Reinheimer, também sócia do estabelecimento, mesmo com os efeitos da pandemia nas vendas de final de ano, a expectativa é boa. “As pessoas podem soltar os fogos cada um em sua casa e sem aglomeração”, completa Claudete.
Mesmo antes de ter sido regulamentada, a legislação já vinha causando efeito na consciência da população. Segundo Olga Reinheimer, desde a aprovação da lei 15.366 pelos deputados gaúchos, mesmo ainda sem efeito legal, vinha se notando um comportamento mais responsável por parte dos consumidores. “Os que mais saíram no ano passado, assim como nesse ano, são os coloridos, que fazem menos barulho, e, além disso, são lindos”, destaca.
Segundo a empresária, não faltam opções para aproveitar as comemorações, mas pensando também nos animais, idosos e crianças. “Temos várias opções de fogos com menos barulho e de preços que variam de R$ 15,00 a R$200,00, como a chuva dourada, as cascatas, o pinheirinho, entre outros”, explica Olga.
