A Fundação Estadual de Proteção Estadual (Fepam) divulgou nesta terça-feira, 8, que recebeu, da Prefeitura de Montenegro um ofício informando sobre a nulidade da certidão ambiental municipal nº 3/2020, referente à implantação de uma Central de Recebimento de Resíduos Sólidos Industriais da Fundação Proamb. Segundo a Fepam, a empresa será notificada para fazer as complementações no processo de concessão da licença ambiental, tendo como base as contribuições recebidas em audiência pública, além de uma nova certidão válida da Prefeitura do município. O prazo para a empresa apresentar as complementações é de 120 dias, a partir da disponibilização do ofício no Sistema Online de Licenciamento. A Fepam, então, aguardará a resposta do empreendedor para seguir com a análise da Licença Prévia. Caso o prazo estipulado não seja cumprido, o processo poderá ser arquivado.
Fepam notifica Proamb por nulidade da certidão ambiental municipal
