Nesta quinta-feira, 9, os vereadores irão analisar e votar sete projetos de lei encaminhados pelo Executivo, propondo alterações em sete Conselhos Municipais. Os Projetos de Lei nº 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32 tratam basicamente do mesmo tema, e tem como objetivo incluir o Conselho de Pastores Evangélicos de Montenegro/RS (COPEM).
Na justificativa da proposta, o Executivo apontou que as alterações atendem o interesse do Conselho de Pastores em participar ativamente de alguns Conselhos do município. Além disso, como os Conselhos necessitam de paridade entre representantes do poder público e de organismos da sociedade civil, com a mudança a maioria dos Conselhos terá também mais um membro do Executivo, mantendo assim a paridade.
Se aprovado o Conselho de Pastores Evangélicos (COMEP) será incluso no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCRAD), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal do Idoso e Conselho Municipal de Juventude (CMJ). Também fará parte do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Montenegro.
Os vereadores analisaram os projetos na Comissão Geral de Pareceres (CGP), nessa terça-feira, 7, recomendando sua aprovação em plenário. A Sessão Ordinária da Câmara continua com transmissão online, sem a presença do público.