O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira, dia 30, a Consulta Popular 2024. O processo ocorre anualmente, definindo prioridades regionais que são incorporadas ao Orçamento Estadual. Neste ano a CP terá como tema a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes de maio.
A primeira fase da Consulta consiste no envio de propostas pelos cidadãos e estará aberta até o dia 18 de outubro. As contribuições devem ser enviadas por meio do portal da Consulta Popular. Neste ano, o governo estadual destinará R$ 60 milhões para a execução dos projetos aprovados.
Após a análise técnica pela equipe do governo do Estado, as propostas são discutidas nas assembleias regionais convocadas pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) para elaborar a cédula de votação de cada região.
A Consulta Popular foi instituída em 1998. É uma ferramenta que dá oportunidade para o cidadão decidir, por meio do envio de propostas e de votação popular, as prioridades regionais que poderão receber financiamento do orçamento estadual, cujo valor é fixado anualmente. A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) é o órgão responsável pela realização da Consulta.
