AUSÊNCIA de propostas na revisão para mitigá-las incomoda os cidadãos
Após Mandando de Segurança anulando a Audiência Pública de 21 de outubro, um novo debate sobre alterações no Plano Diretor foi realizado pela Câmara de Vereadores de Montenegro. A discussão, na manhã desta segunda-feira, dia 11, foi marcada pela insatisfação dos cidadãos presentes com a falta de normativas (de solução e preventivas) às enchentes. Por parte da Administração Municipal foi prometido que esta mazela será atendida por meio de 10 medidas prioritárias, que deverão ser anexadas em 2025.
As alterações que deverão ser votadas no Legislativo até 31 de dezembro foram apresentadas pelas responsáveis técnicas, arquitetas Valéria Wollmann e Letícia Tonietto, ao lado do responsável pela pasta de Gestão e Planejamento, Rafael Cruz. Por mais de uma hora deram explicações a respeito das mudanças que vêm sendo estudadas desde 2017 e que foram enviadas para apreciação dos vereadores em 2023. Basicamente, são propostas ligadas a zoneamento e sistema viário, com regras e normas de construção e expansão urbana em direção aos bairros mais afastados.
Essa apresentação foi criticada no momento de fala dos cidadãos, por ser muito técnica para a compreensão dos leigos e com projeções em tela muito pequenas. Todavia, a crítica mais contundente, foi a falta de estudos técnicos que balizem as alterações propostas, inclusive em contrariedade à lei do Plano Diretor pelo Ministério das Cidades. Na mesma direção, todos que usaram a Tribuna apontaram não haver uma única linha sequer a respeito das enchentes.
Ao contrário, acreditam que a expansão urbana proposta estimulará a ocupação em áreas de várzea do Rio Caí. O símbolo desta situação é a proposta de abrir uma rua a partir da ‘antiga fábrica da Antártica’ cortando por trás dos bairros Olaria e Ferroviário, região fortemente flagelada pelas enchentes de maio e onde a creche Tio Riba foi condenada.
Relatos de abandono
As declarações na Tribuna acentuaram que nos últimos 100 anos não há tema coletivo mais relevante, sendo inclusive o maior fator social, ambiental e econômico de Montenegro, por tanto surpreende não ter sido incluso. Suzana Endres relatou suas perdas ao ter 1,40 metro de água dentro de casa. “Vamos levar anos para reconstruir tudo que perdemos”.
Na mesma direção foi o relato emocionado da professora aposentada Maria de Lurdes Gabardo, que perdeu, além de móveis, todo seu arquivo da vida docente. Depois relatou que um ex-aluno esteve entre os voluntários que lhe ajudaram, e a foto que fez com ele na limpeza da residência ficou sendo sua única recordação. “É muito triste ver um Plano Diretor que não alcance nossos objetivos”, declarou.
Os cidadãos apontaram ainda a ausência de previsão para reestruturar a rede de esgoto pluvial, inclusive com galerias para mitigar alagamentos e cheias. Atual presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor (Complad), Liana Cristina Rubenich, foi uma das pessoas com posições contrárias ao projeto discutido; e cobrou ainda a inclusão do Patrimônio Histórico e da riqueza ambiental como valores turístico e econômico.
Promessa de 10 leis e duas bacias de amortecimento
A Audiência Pública foi encerrada pelo secretário Rafael Cruz, que, diante das manifestações, abriu espaço para debate. Ele garantiu que medidas relacionadas às enchentes estão sendo elaboradas, inclusive com estudos técnicos, por empresa contratada e considerando a catástrofe de maio. Todavia, as chamadas ‘10 medidas prioritárias’ (leis complementares) deverão ser inclusas depois. A ideia é votar agora as alterações aprovadas no Complad, cumprindo o rito de 10 anos limites para revisões.
Não há punição ao Município caso extrapole este prazo; todavia Valéria aponta que esperar (para incluir as Leis) fará com que tudo precise retornar ao Complad. A proposta é que em 2025 apenas as Complementares sejam analisadas. Ela reiterou a informação dada na apresentação, de que o estudo técnico do Plano de Saneamento Básico está em construção, contemplando rede de esgoto, contenção de cheias, áreas de risco para deslizamento, cursos d’água, zoneamento ambiental.
“Estão sendo estudadas duas áreas para desapropriar e fazer área de amortecimento (das cheias)”, completou Cruz. Quanto à abertura de rua pela região da Lomba do Cambuí, Valéria afirma que, na verdade, este projeto foi sugerido no antigo Plano Cura; e que, apesar de mantido no Plano, não será executado. O secretário interveio então, e sugeriu retirar essa previsão de obra. “Será a décima primeira medida”, declarou.
Participe do debate
Os cidadãos de Montenegro têm até as 16h30min do dia 21 de novembro para enviar suas manifestações de forma virtual. As sugestões e críticas para alteração do Plano devem ser encaminhadas à Câmara pelo meio do e-mail: [email protected]