A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) tem orientado empresas, associações e entidades que quiserem adotar rótulas, canteiros e praças. Essa política ocorre desde 2008 e, com isso várias áreas públicas ganharam “padrinhos”. Os interessados devem abrir processo no Protocolo da Prefeitura, apontado área de interesse. Se o pedido for aprovado, ele torna-se responsável pela manutenção periódica.
O padrinho deverá apresentar documento que comprove a constituição legal da entidade, associação ou empresa. De acordo com o responsável pelo setor de Educação Ambiental da SMMA, Marcos Guarani, é importante abrir o processo solicitando os locais onde existe interesse. Alguns dos espaços já estão adotados e a preferência para renovação é do último adotante.
A adoção não gera qualquer direito de exploração comercial da praça ou logradouro, nem altera a natureza de uso e gozo do bem público pelo cidadão. O benefício do adotante restringe-se a colocar publicidade no espaço. Qualquer obra feita passará a fazer parte do logradouro municipal, não gerando qualquer direito de ressarcimento das despesas ao adotante, nem direito de retenção.
Empresas podem adotar áreas públicas
