O abandono de veículos em espaços públicos é uma prática comum e que pode gerar diversos problemas para a população. Falta de espaço para estacionar, proliferação de insetos e pragas e falta de segurança são alguns desses fatores. Apesar disso, segundo a Secretaria de Obras de Montenegro, 90% dos casos notificados na cidade são solucionados.
Alarmada com o abandono de veículos no Município, a vereadora Camila de Oliveira (Republicanos), propôs uma reunião na Câmara Municipal, nessa terça-feira, 7, para debater o assunto. “Costumo fazer caminhadas pelas ruas da cidade, e pude observar que existem muitos carros abandonados”, diz a parlamentar.
Um exemplo é o caso do Gol, com placas de Porto Alegre, abandonado na rua Intendente A. Jaeger Filho, no bairro São João. Segundo Everson Flores, o carro está há mais de um ano parado no local. “Ninguém sabe de quem é, está na incógnita. Foi largado ai e ninguém quer e nem chega perto”, comenta.
O montenegrino que constantemente faz visitas na casa da mãe – em frente ao carro abandonado – relata que não tem conhecimento se algum vizinho fez denúncia. “O único transtorno que ele causa é pela poluição visual”, declara.
Na reunião, realizada no Legislativo, participaram representantes da Secretaria de Obras, e o chefe da Guarda Municipal, Ailton dos Santos. Segundo ele, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê nenhuma punição em relação ao veículo não estar rodando. “A única penalidade é se ele estiver mal-estacionado, caso de entradas de garagem ou a mais de cinquenta centímetros do cordão da calçada, quando ele pode ser recolhido. Caso contrário, não há nada que o CTB preveja”, fala.
De acordo com o diretor de Fiscalização de Obras e Posturas, Paulo Ricardo Kronbauer, em um período de cinco anos Montenegro registrou 43 notificações preliminares e 15 autos de infração, um número relativamente baixo. “No Artigo 11 do Código de Posturas, consta que é proibido abandonar nas vias públicas, ou deixar estacionado em caráter permanente, qualquer tipo de veículo ou parte dele, de forma a prejudicar o livre trânsito, a urbanidade e a limpeza das vias”, explica.
Paulo explica que, primeiramente, a Prefeitura notifica o proprietário ou responsável pelo veículo, após tomar conhecimento de quem seja. “O Artigo 11 prevê multa de 200 URM’s (equivalente a R$ 753,22 no ano de 2021), o que não é pouco, para um carro velho. E tem a questão do recolhimento o qual, pela legislação, deveria ser feito pelo Município, para um depósito, cobrando-se o custo da remoção, da permanência. Como a Prefeitura não dispõe deste local, não tem como se fazer isto. A única forma seria a punição, através de multa”, fala.
A vereadora sugeriu na ocasião que seja feita uma parceria com um depósito legalizado de veículos. Já na opinião do diretor de Ficalização, uma solução viável, menos onerosa e mais prática seria firmar um convênio com o Estado, com o Detran ou com o próprio depósito do Detran, que é particular, para o recebimento destes veículos. “Não são muitos, entre vinte a trinta veículos, mas na hora que se iniciar o recolhimento, a metade some”, concluí.
“Minha intenção não é onerar o Executivo, é de que, realmente, se possa tomar alguma atitude e fazer algo efetivo para tentar resolver este problema”, diz Camila. Ao final, anunciou que irá apresentar uma Indicação, dirigida ao Executivo, sugerindo que seja firmada parceria com depósito autorizado pelo Detran para que, esgotadas as alternativas legais, seja feito o recolhimento dos veículos abandonados. (MG)
