QUALIFICAÇÃO do atendimento aos usuários pode resultar em criação de lei
A ampliação dos serviços oferecidos pelas agências lotéricas nos últimos anos está provocando um efeito colateral indesejável para os usuários: filas cada vez mais longas, sobretudo nos primeiros dias do mês. A situação chamou a atenção da Câmara e o vereador Felipe Kinn da Silva (MDB) resolveu propor um amplo debate sobre o assunto. Nos próximos dias, vai promover uma reunião com empresários do setor e representantes da comunidade em busca de melhorias. Uma das propostas é exigir a oferta de um sistema de senhas e a instalação de bancos ou cadeiras para que as pessoas possam aguardar pelo atendimento sentadas.
Felipe observa que, há muito tempo, as lotéricas deixaram de ser meras “casas de apostas”. Elas se tornaram correspondentes bancários, com a oferta de serviços como pagamentos de contas e impostos, transferências de valores entre contas, saques de dinheiro, obtenção de saldos e extratos bancários, entre outros. “Com isso, cresce exponencialmente o número de usuários desses estabelecimentos”, observa o vereador. “E, como acontece nas agências bancárias, também têm sido alvo de muita insatisfação pública. São poucos caixas, longas filas de clientes à espera de atendimento e desconforto enquanto se aguarda”, acrescenta.
Felipe aponta que, com a ampliação dos serviços oferecidos, também os lucros destas empresas aumentaram, o que justifica o aperfeiçoamento do atendimento, especialmente o disponibilizado a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com crianças de colo. Hoje, segundo o vereador, até mesmo alguns dispositivos do Código de Defesa do Consumidor são desrespeitados.
A princípio, a criação das novas regras será apresentada na forma de uma indicação ao Poder Executivo que, se acatar a proposta, deverá elaborar um projeto de lei e encaminhá-lo à Câmara para votação. O vereador explica que, do ponto de vista legal, não haveria problemas. “O Supremo Tribunal Federal (STF), última instancia da justiça brasileira, já tomou diversas decisões que confirmam a constitucionalidade desse tipo de lei municipal. A jurisprudência é pacífica, tanto no STF quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), demonstrando que o tempo de espera é matéria de interesse local, podendo o Poder Executivo Municipal editar normas pertinentes ao tema”, ressalta o vereador. Medidas semelhantes, inclusive, já foram adotadas em outras cidades.
A sugestão é bem vista pelos usuários. O aposentado Álvaro Ramos Garcia, de 72 anos, costuma usar os serviços das lotéricas com freqüência, tanto para fazer seus jogos quanto para efetuar pagamentos e sacar dinheiro. Com direito à fila preferencial, não costuma aguardar muito, a não ser nos dias que antecedeu os sorteios de prêmios maiores da Mega Sena. “Mas seria bom se tivesse bancos e a gente pudesse ficar sentado, esperando que chamassem a nossa senha”, avalia.
A diarista Madalena Espíndola não enxerga maiores problemas no atendimento das lotéricas. “Tem filas, mas o serviço é rápido”, opina, embora considere boa a idéia de esperar sentada. “Costumo vir para sacar a aposentadoria da minha mãe, de 81 anos, e aproveito para tirar extrato da minha conta e pagar os boletos do mês”, revela. “Só não sei como eles vão colocar cadeiras ou bancos em espaços tão pequenos. Acho que vão ter de trocar de endereço”, projeta.
Saiba mais
Se a proposta do vereador Felipe Kinn da Silva (MDB) for acolhida pelo prefeito Kadu Müller, cada agência lotérica situada em Montenegro deverá ter:
– sistema de senhas;
– pelo menos dois bancos ou cadeiras por caixa, para uso pelos clientes, preferencialmente pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com criança de colo;
– as cadeiras preferenciais devem estar devidamente identificadas.
– as empresas terão 60 dias para se adaptar às novas exigências;
– em caso de não cumprimento da lei, na primeira infração, as lotéricas receberão uma advertência. Havendo reincidência, serão multadas (os valores deverão ser definidos pelo Executivo);
– não ficou definido, por enquanto, se pode ocorrer também a cassação do alvará como penalidade.
