DESPERTAR interesse de pessoas com potencial para ser conselheiro (a) e conscientizar eleitores sobre a importância do voto são desafios
No dia 1º de outubro deste ano, serão realizadas as eleições unificadas para o cargo de conselheiro tutelar em todos os municípios do Brasil. Apesar de o dia de votação estar distante, órgãos como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcrad) e Ministério Público do Estado (MP/RS) já estão trabalhando sobre as diretrizes que devem ser seguidas durante o processo eleitoral.
A expectativa pelo lançamento do edital para as eleições do Conselho, em Montenegro, é até o começo do mês de abril. Nele devem constar informações essenciais aos interessados como, por exemplo, forma de inscrição e prazos.
Conforme Marcos Cruz dos Reis, presidente da Comissão Eleitoral, enquanto é aguardada a divulgação do documento, já é possível alertar a comunidade sobre a possibilidade de participar do pleito, seja como candidato ou eleitor. “Como o voto não é obrigatório, temos que sensibilizar a comunidade. Na última eleição do Conselho, apenas 7% de todo o eleitorado montenegrino participou da votação, ou seja, de mais de 46 mil eleitores, apenas 3 mil votou”, explica Marcos.
Tão importante quanto votar é ter candidatos interessados em disputar a eleição. É na atual fase que o cidadão deve observar seu enquadramento no perfil que deve ter o candidato. O fato de lidar diretamente com crianças e adolescentes requer que as vagas sejam ocupadas por pessoas preparadas. Para tanto, além de participar da prova seletiva, é proporcionado ao candidato processo de qualificação, realizado através de seminário ofertado pelo Município e pelo Comcrad. Nele, são passadas orientações sobre o processo eleitoral, bem como sobre a função dos conselheiros.
Laura da Silveira, presidente em exercício do Concrad, e o professor Ricardo Agádio Kraemer, destacam que o cronograma do processo eleitoral prevê ainda, aos que forem aprovados no processo seletivo, realizarem campanha eleitoral na mídia local. Desta forma, a comunidade pode conhecer melhor cada um dos candidatos. A sistemática será acompanhada pela Comissão Eleitoral para que todos tenham o mesmo espaço e tempo junto aos veículos de comunicação. Além disso, antes mesmo desta etapa, a imprensa estará divulgando passo-a-passo o andamento do processo.
A função de conselheiro tutelar é exercida em dedicação exclusiva, com a finalidade de não
comprometer o cumprimento pleno de suas atribuições. O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, e conta com quadro de 10 suplentes, que serão convocados pela ordem classificatória. O mandato tem duração de quatro anos.
Quem pode se candidatar
Requisitos para se candidatar às funções de membro do Conselho Tutelar, além de outros que o Comcrad poderá estabelecer, e deverão ser previamente comprovados:
– reconhecida idoneidade moral;
– idade superior a 21 anos;
– residência no Município;
– escolaridade mínima de nível médio;
– ser eleitor;
– ter reconhecido engajamento social na Defesa dos Direitos Humanos, comprovado em atestado expedido por entidade idônea e devidamente regulamentada, acompanhado de relatório descritivo, com atividades exercidas em âmbito municipal;
– participar do curso de qualificação para conselheiros, promovido pelo Comcrad;
– ser aprovado em prova de conhecimentos gerais sobre Legislação pertinente a crianças e adolescentes, e de Língua Portuguesa.
Competências do Conselho Tutelar:
– cumprir o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente;
– funcionar diariamente, inclusive domingos e feriados, 24h;
– informar ao Ministério Público e ao Legislativo Municipal o não atendimento às requisições de serviços públicos municipais;
– prestar, anualmente à comunidade, contas de sua atuação
