Já está em vigor nos pedágios da CCR Via Sul a cobrança integral da tarifa sobre eixos suspensos dos caminhões com Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) ainda em aberto no sistema da Secretaria da Fazenda Estadual. A medida atende à legislação específica sobre assunto.
Segundo a concessionária, que administra inclusive a BR-386, a cobrança é prevista pelo Ministério da Fazenda, sendo fiscalizada por meio das Secretarias Estaduais, em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A verificação de cada veículo será feita automaticamente pela placa, por meio da utilização das câmeras localizadas nas praças de pedágio.
Ao passar pela pista, a placa é lida pelo sistema integrado, que identifica se existe MDF-e aberto ou não. Em caso positivo, mesmo que o veículo possua algum eixo suspenso, a cobrança será feita pela totalidade de eixos, independente se estejam tocando o solo ou não. O mesmo acontece com os veículos que utilizam a passagem automática.
Dessa forma, se faz ainda mais necessário que os transportadores informem corretamente sobre o conteúdo da carga, bem como origem, destino e tipo de produto. Uma vez que o transporte seja finalizado, o responsável pela carga deverá dar baixa no MDF-e para evitar cobranças indevidas. Esse processo não se aplica aos veículos sem cargas ou que não tenham o Manifesto em aberto. (RE)
Informações cobrança e isenção
Pelo telefone 166 da ANTT. Para saber sobre a localização das praças de pedágio e/ou postos de pesagem ligue para o Disque CCR ViaSul no 0800-000-0290, no site www.ccrviasul.com, ou pelo WhatsApp (51) 3303-3858.
