Secretário de Desenvolvimento Econômico do RS esteve na cidade para o Café com Associado, da ACI
Na manhã da terça-feira, 29, o Secretário de Desenvolvimento Econômico do RS, Edson Brum, esteve na sede da Associação Comercial e Industrial (ACI) Montenegro/ Pareci Novo, para apresentar mudanças no Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem). Brum destaca que houve uma modernização e desburocratização do programa, incentivando que indústrias ampliem atuais ou abram novas fábricas.
Este é um instrumento de parceria do Governo do Estado com a iniciativa privada, visando à promoção do desenvolvimento socioeconômico, integrado e sustentável do RS. O Fundopem não libera recursos financeiros – como um empréstimo – para o empreendimento. Este é apoiado por intermédio do financiamento parcial do ICMS mensal devido, gerado a partir da sua operação. Ele explica que toda empresa que paga Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem direito ao Fundopem, que, agora em 2022, será beneficiada com descontos maiores no imposto pago.
Segundo Brum, a Prefeitura de Montenegro tem trabalhado bem na questão; e, cada vez mais, é preciso buscar empresas não só para o Estado, mas para a cidade. “Em Montenegro, a gente inicia abrindo mão de 24% do ICMS gerado de uma ampliação ou fábrica nova. Mas pode chegar até 90% se você cuidar do meio ambiente; tiver energia renovável; pagar melhor os trabalhadores; utilizar matéria-prima do Estado, entre outras ações”, destaca.
Na região, pontua que o trabalhado está focado no Polo da Química, além de agroindústrias no setor de citros. Destacou ainda interesse na área de biomassa. “Montenegro tem a vantagem de estar muito próximo do centro consumidor, que é Porto Alegre e Caxias do Sul, eixo que tem 55% dos consumidores do Estado. Aqui no município estamos a, no máximo, 1.500 quilômetros de 72% de todos os consumidores da América do Sul”, ressalta. Em sua fala aos associados da ACI, Brum destacou a importância do cooperativismo como solução ao desenvolvimento; assinalando áreas que podem crescer desta forma, e recordando daquelas que já caracterizam o Vale do Caí, como de frutas e agricultura em geral.
O secretário Edson Brum foi o primeiro convidado do Café com Associado da ACI em 2022. O encontro é uma das ferramentas que compõe o Projeto Oportunidades para Crescer (POC) da Associação, que tem como principal objetivo oferecer a oportunidade de crescimento pessoal e profissional. Para alcançar essa excelência, a entidade propõe discussão de temas de interesse da comunidade empresarial, proporcionados por meio de uma programação de eventos realizados ao longo dos anos.
Diretrizes fundamentais do Fundopem
– A descentralização estratégica da produção industrial;
– A redução de desigualdades regionais;
– O desenvolvimento do parque industrial considerando-se os arranjos produtivos locais;
– A competitividade da atividade industrial e agroindustrial;
– A geração significativa de empregos;
– O desenvolvimento ou a incorporação de avanços tecnológicos e de inovação de processos e produtos;
– A complementação das cadeias produtivas da economia estadual;
– O respeito ao meio ambiente.
Condições de concessão:
– Geração de emprego;
– Realização de investimentos fixos;
– Estar em situação de regularidade em operações contratuais junto ao BADESUL, BANRISUL e BRDE;
– Regularidade com obrigações fiscais e ambientais.
Condições do financiamento:
– Limite total do financiamento: até 100% dos investimentos fixos do empreendimento;
– Limite mensal: até 9% do faturamento bruto incremental, não podendo exceder ao valor correspondente a 90% do ICMS incremental devido;
– Prazo de carência: até 60 meses para cada parcela mensal do ICMS financiado;
– Prazo de amortização: até 96 meses para cada parcela mensal do ICMS financiado;
– Prazo de fruição: até 96 meses;
– Custo Financeiro: IPCA/IBGE;
– Juros: até 2% a.a.
