Abertura das propostas está prevista para ocorrer na próxima semana
O edital publicado no início de junho, que concede o gerenciamento do estacionamento rotativo no Centro de Montenegro, foi retificado e lançado novamente pela Prefeitura nessa terça-feira, 20. Segundo o Executivo, a licitação foi suspensa para responder a pedido de impugnação, e a data de abertura para as propostas está marcada para a próxima sexta-feira, 30, às 9h.
A cidade não tem estacionamento rotativo desde setembro de 2013, quando a Sociedade Beneficente Espiritualista, que realizava o serviço, parou com a atividade. Outro edital chegou a ser publicado em 2017, porém houve conflitos entre o texto e a lei que permite a concessão, com empresas contestando algumas das regras.
Dentre as principais mudanças, o edital retificado não exige que a empresa licitante deva agendar visita técnica com a Secretaria Municipal de Obras Públicas – SMOP nos locais onde serão realizados os serviços. Além disso, nesse novo edital, a empresa vencedora terá dez dias (o que anteriormente seria cinco), a partir da homologação, para relatar como será o funcionamento do seu sistema, a fim de assegurar a realidade do funcionamento do modelo de operação e recursos que disponibilizará.
No antigo edital o prazo era de cinco dias para a empresa vencedora apresentar a efetiva realização das ações que devem gerar um registro no sistema. Já no retificado o prazo é de dez dias. Também os valores só serão reajustados com base na variação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou na sua extinção, outro índice que vier a substituí-lo, tendo como data-base a data da assinatura do contrato atual.
A concessão será de cinco anos, com possibilidade de prorrogação; e é estipulado o preço de R$ 2,00 para uma hora de estacionamento na zona denominada como “Faixa Nobre”. Já o valor mínimo será de R$ 1 real para meia hora estacionada, e duas horas, R$ 4 reais. O último será o tempo máximo de permanência na vaga. Segundo o edital, o rotativo funcionará de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h; e, aos sábados, das 8h às 12h.
A concessão é onerosa, e a empresa vencedora deverá pagar R$ 150 mil ao Fundo Municipal de Trânsito já no início do contrato. Ela ainda realizará repasses mensais ao Município pela realização do serviço. Cerca de 1.160 vagas vão integrar a “Faixa Nobre” no Centro.
Faixa nobre no Município:
Rua João Pessoa, entre Rua Santos Dumont e Rua Fernando Ferrari
Rua Ramiro Barcelos, entre rua Antônio Marques e Rua Fernando Ferrari
Rua Cap. Cruz, entre Rua Fernando Ferrari e Rua Santos Dumont
Rua Santos Dumont, entre Rua Cap. Cruz e Rua João Pessoa
Rua Osvaldo Aranha, entre Rua João Pessoa e Cap. Cruz
Rua Olavo Bilac, entre Rua Cap. Cruz e Rua João Pessoa
Rua São João, entre Rua João Pessoa e Rua Cap. Cruz
Rua José Luiz, entre Rua Cap. Cruz e Rua Dr. Flores
