O prazo para o envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2022 iniciou nesta segunda, dia 15 de agosto. A declaração deve ser realizada por proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de um ou mais imóveis rurais. Na última semana, a Receita Federal divulgou uma Instrução Normativa trazendo os procedimentos para a apresentação da declaração, que vai até às 23h59 do dia 30 de setembro.
A declaração do ITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2022), disponível no site da Receita Federal. Além disso, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão, ou ainda a entrega da declaração gravada em conector USB em uma unidade de atendimento da Receita Federal.
A apresentação depois do prazo deve seguir os mesmos procedimentos de envio. O pagamento do imposto pode ser antecipado total ou parcialmente. Pode-se ainda ampliar para até quatro o número de quotas do imposto anteriormente previsto mediante apresentação de DITR retificadora antes da data de vencimento da primeira quota a ser alterada, observando o limite mínimo de R$ 50,00 por quota.
