AEGEA, vencedora da privatização, faz grandes promessas à população
Na noite de 7 de julho de 2023, de forma oficial, a tradicional Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan – deixou de ser estatal, passando ao controle do Grupo Aegea. E no dia 5 de setembro de 2023, empresa, agora privada, assinou aditivo contratual com a Prefeitura de Montenegro, dando início a um processo de adequação à prestação de serviços de saneamento básico na cidade às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.
Em resposta ao questionamento do Ibiá, a Aegea trouxe diversas promessas, como o desafio de sair de zero para 90% em cobertura de serviços de esgotamento sanitário (tratamento), o que também é exigência legal. “Para atender a essa demanda, a Corsan investirá na construção de uma estação municipal de tratamento de esgoto com sistema de separador absoluto”, diz o texto enviado pela assessoria de imprensa, e assinado pelo diretor de Relações Institucionais da Aegea no RS, Fabiano Dallazen. “O investimento previsto no município, estimado em R$ 251,9 milhões até 2033, integra o programa de universalização de serviços da Corsan”, reforça.
Este valor está dentro da projeção de R$ 15 bilhões que deverão ser aplicado na qualificação da infraestrutura de abastecimento de água e a expansão do sistema de esgotamento sanitário em 317 municípios gaúchos “na próxima década”. A empresa não especificou o local em que pretende construir a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), sem sequer citar a área na rua Acácia Negra, bairro Tanac, anunciada pela Corsan há cerca de 10 anos e reafirmada em reportagem do Ibiá em março de 2021.
A formalização do contrato de concessão representa R$ 251,9 milhões ao município, aporte de investimentos necessários para o cumprimento da universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário até 2033, o que, inclusive, é uma obrigação municipal definida por lei. O adendo ao contrato inclui, além da extensão do prazo da prestação de serviços até 2062, metas quantitativas bastante animadoras, como a “não intermitência do abastecimento (cortes); de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento da água”.
Ações na Região Nordeste
Inclui o Vale do Caí, com 73 obras já realizadas:
– em Montenegro foi revitalizada a Estação de Tratamento de Água (ETA 1), mas a empresa não detalhou a obra;
– 12 km de extensão ou substituição de rede, totalizando mais de 17 km de tubulação;
– 24 obras de perfuração e/ou melhoria em poços;
– 16 obras de melhorias em reservatórios;
– 21 obras de melhorias em infraestrutura de serviços e operação de água e esgoto.
O programa Tarifa Social está mantido
Em resposta ao Ibiá, o diretor da empresa privada garantiu que a “Tarifa Social de Água” será mantida, pois trata-se de um benefício previsto na legislação federal e estadual. Dallazen reitera que este beneficia apenas famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal, que contempla uma série de programas de assistência à população socialmente vulnerável. No Rio Grande do Sul, quem tem direito e adere à Tarifa Social tem 60% de desconto no Serviço Básico de água/esgoto e 60% de desconto no valor do metro cúbico nos primeiros 10m³ de consumo.
História da venda
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi vendida para o Consórcio Aegea por R$ 4,15 bilhões, em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo em dezembro de 2022. O contrato de venda e a transferência para a Aegea foram assinados em julho, concluindo o processo de privatização. Segundo o Governo, essa decisão que buscou assegurar o cumprimento do novo marco legal do saneamento: até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Seu argumento é de que essas metas são incompatíveis com a capacidade de investimento da Corsan. A proposta vencedora foi a única apresentada no certame.
