ADMINISTRAÇÃO Municipal já tem previsões de receitas e despesas para o próximo exercício
R$ 207.742.578,43. Este é o valor que a Prefeitura Municipal de Montenegro pretende arrecadar e aplicar na oferta de serviços públicos e no custeio da “máquina” ao longo do próximo ano. A previsão orçamentária para 2020 foi apresentada em audiência pública na Câmara de Vereadores, junto com uma imensa lista de todos os programas que serão financiados com as verbas. Os dados fazem parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será oficialmente entregue ao Legislativo até o dia 30 e terá de ser votada até o fim de setembro.
A reunião foi coordenada pelo secretário municipal de Gestão e Planejamento, Tiago Feron, e contou com a presença de dirigentes e representantes de quase todas as pastas do governo. O prefeito Kadu Müller destacou o comprometimento da Administração Municipal com a Educação e com a Saúde em Montenegro. “Mantemos o compromisso em investir nestas áreas acima da exigência constitucional. Trabalhamos, fortemente, ampliando melhorias e investimentos como esses”, declarou.
O chefe do Executivo ainda ressaltou que a proposta é realista, considerando a arrecadação dos anos anteriores. O valor previsto para 2020 é 4,6% maior do que o orçado para este ano, o que demonstra a força da economia local, apesar do cenário de crise que impera no país. “Trabalhamos com a realidade. A economia ainda não reagiu e optamos por não criar expectativas que, ao não serem atendidas, gerariam frustrações”, concluiu.
De acordo com o secretário Tiago Feron, somente para a Administração Direta (Executivo e Legislativo), o orçamento é de R$ R$ 197.495.416,43. A Administração Indireta compreende o Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAP), Fundo de Assistência à Saúde (FAS) e a Fundação Municipal de Artes (Fundarte). Para o FAP, está previsto um orçamento de aproximadamente R$ 32 milhões; FAS R$ 15 milhões; e Fundarte R$ 5.594.362,00.
Na Educação, devem ser investidos cerca de R$ 71 milhões para a manutenção de estruturas e projetos ligados à Secretaria, assim como reforma e ampliação de escolas, manutenção do transporte escolar, do programa de alimentação escolar e demais gastos com diversas atividades educacionais e culturais. Este valor representa 35,85% do total do orçamento da Administração Direta. Já na Saúde, devem ser investidos cerca de R$ 45 milhões, o que representa 22,84% do orçamento.
Quando o projeto chegar à Câmara, os vereadores terão a chance de analisar os números e propor emendas, de forma a contemplar os interesses pontuais dos seus eleitores. Será possível também fazer o remanejamento de recursos de um segmento para outro, desde que não sejam comprometidos os limites constitucionais para Saúde e Educação, por exemplo.
