Moradores tiveram prejuízos em razão da água suja que chegou às torneiras
O advogado Marcos Griebeler esclareceu os caminhos legais para os cidadãos afetados pela água suja fornecida pela Corsan em Montenegro no dia 3 de janeiro. Segundo ele, o Código de Defesa do Consumidor oferece diversas ferramentas legais para que os consumidores busquem reparação. “Com a adição do Código de Defesa do Consumidor, se abriu uma ampla margem de recursos”, destacou.
Griebeler explicou que os moradores prejudicados podem recorrer ao Juizado Especial Cível para ajuizar ações, tanto se forem pessoas físicas quanto jurídicas. No entanto, ele alertou sobre a complexidade do processo. “O consumidor tem um risco nessa ação, pois ela pode se tornar complexa em razão da necessidade de apresentar provas, o que geralmente exige perícia técnica”, destacou. Griebeler também mencionou que a pessoa afetada pode pedir a inversão do ônus da prova, mas não há garantia de que o pedido será atendido.
Quanto à comprovação dos danos, o advogado orienta que os consumidores documentem tudo. “Hoje é fácil fazer um vídeo ou tirar fotos para mostrar o problema. A pessoa pode até chamar um vizinho e fazer um vídeo mostrando que a água está suja ao abrir a torneira”, explicou. Ele também sugeriu que, caso possível, a água seja coletada antes de ir para a caixa d’água para reforçar a prova.
Griebeler ainda reforçou a importância de uma ação coletiva, sugerindo que as vítimas busquem o Ministério Público, que pode promover uma ação civil pública. “Esse seria o mais interessante, pois o Ministério Público tem o poder de atuar em nome da sociedade, como ocorreu em Santa Cruz do Sul, onde o MP entrou com uma ação civil pública devido a problemas semelhantes com a água fornecida pela Corsan”, afirmou. Ele destacou que o Ministério Público pode agir para que a empresa tome providências mais efetivas.
Para quem busca ressarcimento individual, o advogado explicou que a pessoa afetada precisa demonstrar de maneira clara os prejuízos causados. “A pessoa pode buscar o ressarcimento judicialmente, desde que consiga comprovar o dano, como roupas danificadas ou custos com a limpeza de caixas d’água”, explicou Griebeler. Ele sugeriu que orçamentos de limpeza da caixa d’água e laudos técnicos podem ser usados como prova, além de fotos ou vídeos que documentem a situação.
Por fim, o advogado orientou que o primeiro passo seja procurar o Ministério Público para uma solução coletiva, mas também destacou que, caso o consumidor tenha um prejuízo significativo, ele pode entrar com uma ação judicial para buscar o ressarcimento. “No caso de um prejuízo maior, o consumidor pode buscar o ressarcimento através da Justiça, solicitando assistência judiciária gratuita se necessário”, concluiu.
Moradores tiveram prejuízos
Em um relato de frustração e preocupação, Diego Vargas, síndico e administrador do Residencial Bella Vita, em Montenegro, compartilhou os prejuízos que ele e os moradores enfrentaram devido à qualidade da água fornecida pela Corsan. O problema, que se estendeu a várias partes da cidade, afetou diretamente os bens dos cidadãos, que tiveram prejuízos em máquinas de lavar, roupas e caixas d’água. “Embora a Corsan tenha assumido a falha operacional, há uma clara responsabilidade civil da empresa. E é importante que a população saiba que existe respaldo legal para exigir compensações”, pontua Diego.
Em dezembro, o condomínio de Diego investiu cerca de R$ 2 mil na higienização de seus oito reservatórios, que somam um total de 60 mil litros de água. No entanto, pouco tempo depois, os moradores começaram a perceber que a água fornecida pela Corsan estava turva e com resíduos de lodo. Além disso, roupas claras de moradores foram danificadas pelo contato com a água suja. Para mitigar o problema, foi necessário reinventar o sistema de filtragem.
“Após a contaminação, tivemos que criar um novo filtro no sistema para tentar purificar a água, pois o que estava nos reservatórios não tinha condições de consumo. E o pior é que, mesmo com esse esforço, a água ainda chega turva em nossas torneiras, o que sugere que o problema pode não ter sido totalmente corrigido pela Corsan”, desabafa Diego.
A situação, que não é isolada, é um reflexo do impacto da falha na rede de distribuição da empresa, mas também levanta uma questão importante: a responsabilidade da Corsan sobre os danos causados aos consumidores. O síndico conta que no casso do condomínio que administra, a decisão foi de levar o caso para a Justiça, a fim de buscar o ressarcimento pelos prejuízos causados. “Há um amparo legal para isso, conforme código civil, e vamos buscar valer nossos direitos”, conclui.
