Instalada em fevereiro e suspensa desde maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito encarregada de investigar o que levou a Prefeitura a gastar muito mais do que se previa em pagamento de salários, após a implantação do novo plano de carreira, em dezembro de 2015, retoma o movimento. O prazo inicial era de 90 dias, mas foi prorrogado porque os integrantes sentiram a necessidade de buscar o respaldo de uma assessoria contábil. Sexta-feira, 30, foi assinado o contrato com a empresa Fardin Auditoria e Perícia Atuarial.
De acordo com o documento, os técnicos da empresa vão analisar e auditar as informações que subsidiaram o projeto de lei. Pelo trabalho, a Fardin receberá R$ 8.500,00. O contrato foi assinado por José Roberto Fardin, na presença de integrantes da CPI: o presidente, vereador Neri de Mello Pena (PTB), Cabelo; Juarez Silva (PTB); Joel Kerber (PP) e Felipe Kinn da Silva (MDB); além do servidor da Câmara, Tiago Goulart, que está prestando auxílio técnico ao grupo.
Os trabalhos da CPI ainda estão longe de serem concluídos, mas a análise de documentos e os depoimentos de testemunhas já firmaram uma convicção: a matéria foi votada e aprovada sem a cautela necessária para evitar os problemas que surgiram. Ao propor a contratação de uma empresa para dar suporte aos trabalhos, o presidente Neri ressaltou que o objetivo não é apenas identificar onde ocorreram falhas ou ações deliberadas em prejuízo dos cofres públicos. Ao fim da CPI, o grupo quer apresentar uma proposta de lei para corrigir as distorções.
Esse material será oferecido ao Executivo, a quem caberá a iniciativa por eventuais mudanças no texto. “Do jeito que está, não pode continuar. Precisamos pensar no futuro da cidade e hoje as despesas com pessoal impedem qualquer investimento”, afirmou o presidente da CPI em abril.
As testemunhas ouvidas até agora são o técnico atuarial Francisco Magro, que fez o estudo de impacto financeiro na época; o ex-secretário da Fazenda, José Nestor Bernardes; o diretor da folha de pagamento, Rogério Willers; o ex-vereador Roberto Braatz (único que votou contra o projeto) e o farmacêutico Alexander Ostroga. Integrantes da comissão de servidores encarregada da elaboração do projeto devem ser convocados em breve.
As primeiras constatações
A partir dos relatos das testemunhas e da leitura de documentos, a CPI já fez algumas constatações:
1- Quando anunciou que as mudanças representariam um aumento de apenas R$ 300 mil na folha de pagamento, o técnico atuarial não considerou os avanços decorrentes da qualificação dos servidores porque recebeu a informação de que eles não ocorreriam imediatamente. Em seu depoimento, ele disse que a implantação das mudanças estava prevista para três etapas, mas a Administração fez tudo de uma só vez.
2- A mudança de regras dobrou os salários de algumas categorias e permitiu que um grupo de servidores fosse beneficiado e, em seguida, pedisse a aposentadoria, levando o novo valor do vencimento integralmente, sem ter contribuído para isso.
3- As novas regras permitiram que imediatamente muitos servidores acumulassem avanços por conta de cursos de qualificação, inclusive, fora da sua área de atuação. A proposta inicial estabelecia um período de aquisição de cinco anos para as primeiras incorporações.
4- Na época da votação, na legislatura anterior, os vereadores não consideraram alertas feitos por outros servidores e integrantes do Fundo de Aposentadoria (FAP), que já apontavam distorções no cálculo de impacto financeiro.
