MATA CILIAR foi degradada, aumentando risco de inundação no Aeroclube
A fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente (SMMA) de Montenegro multou um cidadão em R$ 24.107,50 (5.000 URM) por crime ambiental. Durante construção no bairro Timbaúva, ele avançou sobre a Área de Preservação Permanente (APP) das margens do Arroio da Cria (em frente à ruína da antiga Tanino Mimosa), na rua Hans Varelmann.
A equipe foi aciona na manhã desta quinta-feira, dia 17, por meio de denúncias de populares, dando conta de corte de vegetação e aterramento dentro dos 30 metros de mata ciliar (em cada margem) preservada por lei. Essas faixas de vegetação possuem a função ambiental de proteção dos cursos hídricos, evitando erosão e consequente assoreamento dos leitos.
O proprietário tem 20 dias para apresentar defesa à Junta Ambiental, que depois será submetida ao Conselho Municipal (Comdema), com objetivo de reverter a multa; vitória que o secretário da pasta, Ronei Cavalheiro, acredita ser pouco provável. Depois tem mais 60 dias para apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad) que contemple a retirada do aterro e o plantio de árvores nativas no local, recompondo a função protetiva da APP.
“Construção em APP é permitido só em caso de utilidade pública. Não pode construir em APP, não interessa se tem vegetação exótica ou não, é proibido mexer em APP”, reforça o secretário de Meio Ambiente.
Cavalheiro salienta o risco que este tipo de ação representa, ao agravar o efeito de enxurradas e enchentes. “Ele está quase dentro do arroio, e esse sedimento com certeza vai descer e obstruirá o arroio.
Obstruindo o arroio, isso ocasionará no bairro mais acima, o Aeroclube, um volume maior de água, o que afetará os moradores”, descreve.
Denúncia Ambiental
SMMA: (51) 3649-1826
Protocolo da Prefeitura/ presencial (rua Ramiro Barcelos – Centro)
