Conselho Tutelar solicita vagas exclusivas para PCDs em frente às escolas

Melhorias na sinalização de trânsito e estacionamento também são demandas

O Conselho Tutelar de Montenegro busca a regulamentação de vagas exclusivas de estacionamento para pessoas com algum tipo de necessidade especial, os chamados PCDs, em frente às escolas do município. Por isso, um ofício com a demanda foi entregue pelos conselheiros ao prefeito Gustavo Zanatta.

De acordo com o conselheiro tutelar Marcos Gehlen, a demanda atende uma necessidade que já vem sendo acompanhada pelo órgão há algum tempo, assim como garante o direito da universalização já previsto em lei. “A gente cuida de garantia de direito das crianças, nesse sentido vemos uma falta do município com a questão dessas vagas específicas para PCDs em algumas escolas. O que a gente quer é que se cumpra a lei e que se garantam os direitos das crianças de ter o estacionamento liberado na frente da escola”, destaca o conselheiro tutelar.

Gehlen diz que a expectativa é que o Executivo atenda a demanda. “A gente acredita na sensibilidade do prefeito e que esse direito vai ser atendido. É extremamente importante, porque é um direito assegurado por lei e que um descumprimento prejudica muito as crianças”, aponta.

Consultada, a Prefeitura disse que pretende, sim, fazer a sinalização e implementar as vagas exclusivas para PCDs em frente das escolas do município. “O Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DTT) fará uma verificação junto às escolas para definir os espaços e providenciar a demarcação. Como são muitas instituições na rede, um total de 28, não há como definir prazos”, disse o Executivo Municipal.

Sinalização do trânsito e estacionamento na frente de escolas também em debate
O trânsito em frente às escolas também tem sido motivo de preocupação. Por isso, o Conselho Tutelar de Montenegro protocolou junto à Câmara de Vereadores uma solicitação de reunião a fim de tratar do problema. O conselheiro Marcos Gehlen afirma que, entre os principais problemas, estão a falta de faixa de segurança e de faixas elevada, a com sinalização de velocidade. “O nosso foco é a proteção das crianças, e sempre na hora da saída das escolas a criança sai correndo, todas juntas. A gente quer evitar que se tenha um acidente”, aponta.

Vans escolares têm tido dificuldade para estacionar em frente às escolas. FOTO: Câmara de Vereadores de Montenegro

O desembarque e embarque de estudantes da rede municipal de ensino de Montenegro, que utilizam o transporte escolar, também foi tema de reunião na Câmara de Vereadores. Transportadores que atuam nos itinerários e atendem os turnos manhã e tarde das escolas reclamam dos problemas para estacionar nos locais que são privativos a eles. “Essa dificuldade que temos é geral, não apenas em uma ou outra escola. Na EMEF Walter Belian temos um estacionamento que atende as nossas necessidades, mas em outros educandários não. Ainda assim, temos pais que não respeitam os locais privativos às transportadoras”, destacou Marcelo Torres, que faz o transporte de alunos da rede de ensino de Montenegro.

A situação chegou ao conhecimento da Câmara de Vereadores e, por solicitação do gabinete da vereadora Camila de Oliveira (Republicanos), também aprovada pelos demais legisladores em sessão ordinária, foi realizada uma reunião para discutir o assunto. “Sabemos que há dificuldade para estacionar em algumas escolas da nossa cidade e, por isso, precisamos encontrar uma forma deste procedimento ser feito com segurança para nossos alunos”, ressaltou a vereadora Camila.

Durante a reunião foi levantada a situação, com o diretor de trânsito do município, Paulo Tennpass Júnior, sobre uma maior fiscalização em horários de entrada e saída dos alunos. “A Guarda Municipal não tem poder de polícia, então não podemos multar motoristas que cometem infrações. Sejam pais de alunos ou motoristas de vans escolares. Já chegaram denúncias para mim, mas não podemos atuar porque a legislação não nos permite”, destacou. Ele comentou ainda que, mesmo com a presença da GM, os motoristas não se sentem inibidos em cometer crimes de trânsito.

Além da questão do estacionamento, foi levantada a possibilidade de alteração do horário de abertura das escolas em 15 minutos mais cedo. “Na Walter abrimos sempre às 7h15min e 12h45min, não temos como abrir antes para receber os estudantes que vêm de van, pois não temos funcionários para isso”, frisou a vice-diretora Betina Hörlle. A escola atende cerca de 820 alunos divididos em dois turnos.

Outra sugestão foi que as escolas tenham monitores, contudo, de acordo com a secretária de Educação de Montenegro, Ciglia da Silveira, o processo de contratação ainda é pensado para atender alunos com limitações e com autismo. “É nosso interesse ter este auxiliar nas entradas e saídas das escolas, mas nossa prioridade no momento são estudantes que realmente precisam deste apoio”, comentou a secretária.

Por enquanto, a única alteração que vai ser estudada, na intenção de diminuir o fluxo de vans escolares em estacionamentos, é a autorização para que os transportadores tenham acesso às escolas para pegar alunos com necessidades especiais antes do horário de maior fluxo de saída dos demais estudantes.

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