Demais ações anunciadas para encerrar a greve dos caminhoneiros seguem rodeadas de incertezas
O preço do diesel está sem aumento na Petrobras desde o dia 1º de junho. Custando R$ 2,371 nas refinarias antes da greve dos caminhoneiros, ele baixou R$ 0,30 e foi congelado, em uma das medidas do governo para dar fim à paralisação. Acompanhando também uma redução da carga tributária federal, com o custo do varejo e impostos estaduais, em Montenegro, a média praticada chegou a R$ 3,359.
Durante o mês de agosto, o preço seguirá sem ser atualizado nas refinarias conforme o mercado internacional. A partir do dia 31, no entanto, as criticadas atualizações voltam e passarão a ser mensais. Serão cinco até o final do ano.
O valor seguirá o preço de referência da Agência Nacional do Petróleo, acompanhando o mercado, mas sempre com desconto de R$ 0,30. O governo federal, por sua vez, repassará recursos às refinarias para compensar este valor descontado. No máximo, R$ 9,5 bilhões poderão ser gastos neste repasse até o encerramento da medida para baratear o combustível.
O texto que firmou as regras na semana passada salientou, ainda, que a redução vale apenas para o diesel rodoviário, utilizado pelos veículos automotores. Além do desconto de R$ 0,30, o governo se comprometeu com os caminhoneiros a reduzir em aproximados R$ 0,16 a carga tributária federal sobre o diesel, elevando a R$ 13,6 bilhões o compromisso do Tesouro com a redução. A maior incerteza dos caminhoneiros em relação às medidas para o fim da greve, no entanto, ainda é com a “conquista” da tabela de frete.
Neste mês, se discute a tabela do frete
A tabela com o preço mínimo a ser aplicado nas contratações de frete está valendo em todo o país desde o final da paralisação dos caminhoneiros. As discussões em relação a ela, no entanto, seguem. “Todo mundo questiona esse piso mínimo, mas ele é o nosso custo. É claro que vai encarecer, mas a gente tem que ter um ‘mínimo’ e isso não tinha nada que regulasse”, explica o caminhoneiro João Rosa, uma das lideranças locais do movimento em Montenegro. “Agora entraram os grandes que não querem pagar.”
Duas reuniões em Brasília já ocorreram entre representantes dos motoristas e empresas contratantes, que se recusam a pagar o valor tabelado, alegando o alto impacto financeiro da medida, que encarecerá as operações comerciais. Com diversas ações de inconstitucionalidade movidas, foi marcada para o dia 28 deste mês uma audiência pública que discutirá o tema e a anulação ou não da tabela com o preço mínimo. Para João Rosa, o estabelecimento do valor dá condições para o trabalho nos veículos. Caso ele seja derrubado, uma nova paralisação pode ser considerada.
Marco Regulatório também está em pauta
Mês decisivo nas tratativas das políticas anunciadas para finalizar a paralisação, em agosto também se discute o novo Marco Regulatório do Transporte de Carga. Já aprovado na Câmara dos Deputados, ele segue para discussão do Senado e posterior aprovação do presidente com uma série de mudanças na realidade dos caminhoneiros.
Dentre as medidas, no texto, está a oficialização da isenção na cobrança de pedágio para caminhões com eixos suspensos; o acerto de que o pagamento de um frete deve ocorrer no momento da entrega da carga, com previsão de multa de 10% pelo atraso; e o aumento no valor devido ao transportador por espera adicional pela carga ou descarga após o prazo de cinco horas, que passa de R$ 1,38 para R$ 1,61 por tonelada/hora.
Também mudando as definições do que caracteriza um transportador autônomo, uma cooperativa de motoristas e uma empresa de transporte de cargas; o marco institui que, mesmo que periódicas e com remuneração certa, as subcontratações não se caracterizam como relação de trabalho. Assim sendo, não prevêem obrigações e benefícios trabalhistas.
Haverá, no entanto, a possibilidade de celebração de acordos individuais ou coletivos entre contratante e motorista, que poderão versar sobre condições do contrato, como perdas, avarias, prazos de entrega e formas de pagamento. O projeto cria, para arbitrar questões de contrato, o Centro de Conciliação do Transporte, que será coordenado por entidades sindicais do segmento.
