Tem força proposta de proibir os comerciantes nas principais ruas da cidade
Reunião na Câmara de Vereadores no início dessa semana culminou na formação de uma comissão que, analisando diferentes pontos, tentará resolver o conflito da atuação de ambulantes no comércio de Montenegro. O grupo contará com os vereadores Gustavo Oliveira (PP) e Juarez Vieira da Silva (PTB), que vêm tratando do tema desde o início do ano; e com o vice-prefeito Cristiano Braatz, representante da Fiscalização de Posturas da Prefeitura, da secretaria de Indústria e Comércio, da ACI e do Sindilojas. Os integrantes também concordaram em convidar representante dos ambulantes para a discussão.
O foco da análise será a ocupação irregular da área comercial; especialmente a situação dos comerciantes com autorização para serem ambulantes, mas que, contrariando o conceito, fixam-se nas calçadas com bancas; concorrendo com o comércio estabelecido, que tem altos custos para a manutenção das lojas. Por outro lado, a prática também incentiva que as próprias lojas físicas saiam para além das vitrines, usando as calçadas para exposição. “Fica uma terra sem lei. Os ambulantes acham que podem fazer o que querem, os comerciantes acham que também podem fazer o que querem”, comentou o vereador Gustavo.
A solução em longo prazo – já havia sido sugerida antes – seria a criação de um centro de compras popular, onde ficariam instalados os ambulantes; seguindo regras e com fiscalização da procedência das mercadorias. “Seriam todos cadastrados de forma a atendermos os ambulantes que são daqui e não os que vêm de fora, que passam o dia vendendo seus produtos e, no fim do dia, levam tudo o que arrecadaram para outro Município”, comentou o vereador Juarez. Mas a construção de um espaço não é certa. Demanda projeto atualizado e recursos não garantidos. Por isso, a comissão vai trabalhar em soluções de aplicação mais rápidas; cuja meta de apresentação é a volta do recesso parlamentar, em fevereiro de 2022.
O QUE PODE MUDAR
A pauta principal são mudanças na legislação municipal. A ideia é deixar mais claras e abrangentes as regras de ocupação das ruas e calçadas; para além do que já está posto no Código de Posturas do Município. Uma das propostas de mais força é a proibição do comércio ambulante, em qualquer formato, em algumas ruas onde é mais acentuado o movimento do comércio estabelecido, como Ramiro Barcelos, Osvaldo Aranha e Bruno de Andrade. Os integrantes ainda vão estudar legislações de outros municípios, como Lajeado, que proibiu o comércio ambulante em trechos da cidade; e poderão ser base para a alteração local.
Certo, também, é que será feito reforço na fiscalização da situação; que hoje conta com apenas um agente, que não dá conta da demanda. O vice-prefeito Cristiano Braatz já garantiu que, superada a proibição federal às nomeações no fim deste ano, vai chamar novos fiscais, não só para Posturas, mas para outros setores da Administração Municipal. O grupo concorda que, impostas novas regras, serão necessárias forças-tarefa de orientação e fiscalização para fazê-las valer, efetivamente.
