O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcrad) realizou, ontem, na Câmara de Vereadores, uma audiência pública para debater a elaboração do Plano Decenal da Criança e do Adolescente no Município. A proposta é de elaborar estratégias para atender os jovens nas áreas de saúde, educação, cultura, bem estar e assistência social.
Ricardo Agadio Kraemer, membro do Conselho explica que a iniciativa prevê ações articuladas entre as diferentes esferas do governo. “É importante ter esse plano porque ele faz com que as pessoas conversem a respeito disso, que a gente olhe os dados do Município, planeje e que isso se torne uma referência para o gestor”.
A principal finalidade do plano é articular, para os próximos dez anos, políticas voltadas ao público infanto-juvenil e ainda orientar sua implementação, de modo que garantam os direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto (ECA).
“Ter esse planejamento também é importante para que a comunidade possa cobrar do Conselho e da prefeitura, além do poder público, ter uma base de onde ele vai trabalhar. Então, esse plano vai definir como serão feitas as ações voltadas às crianças e adolescentes”, afirma a presidente do Comcrad, Caroline Kothe.
Agora, com o documento elaborado, o Conselho Municipal encaminha as propostas para o Conselho Estadual da Criança e Adolescente (Cedica/RS), onde serão centralizadas as informações dos órgãos municipais. “Isso também passa a fazer parte do planejamento do município”, defende Kraemer. Além da aplicação das ações, o Plano prevê ainda, o monitoramento dessas políticas públicas.
