Hoje falta um juíz na 2ª Vara Cível, o que gera grande acúmulo de processos
A Comarca de Montenegro receberá novo juiz até o fim do ano. Ele vai atender a 2ª Vara Cível que, hoje, não possui titular e é atendida pelo mesmo magistrado da 1ª. O compromisso da Corregedoria do Tribunal de Justiça deve resolver uma demanda de anos; que vem gerando situação dramática na Comarca responsável, também, por Brochier, Maratá, Pareci Novo, Salvador do Sul, São José do Sul e São Pedro da Serra. Há cerca de nove mil processos tramitando na 1ª Cível, que tem titular; e 16 mil tramitando na 2ª.
“É nessa segunda vara cível que está o grande gargalo de Montenegro”, confirma o presidente da OAB local, o advogado João Pedro Ferreira da Silva Filho. “A juíza que está na primeira, com nove mil processos, acaba tendo que também dar andamento a todos os 16 mil processos da segunda. Isso é humanamente impossível e esse problema, gradativamente, vem aumentando.”
Segundo João Pedro, o quadro de juízes da Comarca, entre idas e vindas entre as varas, está incompleto desde 2017. Na configuração atual, hoje, são três juízes: um para cada uma das duas varas criminais; e apenas um para as duas cíveis. A situação das cíveis, de terem apenas um juiz, ocorre desde 2019; e houve um período, no ano passado, em que havia apenas dois juízes para as quatro varas; um em cada competência.
A OAB vem tratando da demanda desde então com a Corregedoria; e já promoveu reuniões, acompanhada de representantes da Associação Comercial e dos poderes Executivo e Legislativo Municipal. Em encontro recente, receberam a confirmação do novo juiz. “Isso nos deixa com bastante esperança de que a situação possa melhorar, pelo menos para o próximo ano”, declara o presidente da OAB.
A vinda do quarto juiz para a Comarca do Município é viabilizada pelo recente concurso do Tribunal de Justiça. No início do mês, ocorreu a maior posse de magistrados da história da corte – 92 – e eles estão em curso de formação inicial. De acordo com o Juíz-Corregedor da 6ª Região, da qual faz parte Montenegro, Bruno Massing de Oliveira, ainda é necessário definir de que forma será enviado o juiz ao Município; se através de remoção ou promoção. Por isso, não é possível definir um prazo mais exato do que até o fim do ano. “Mas essa demanda vai ser suprida, não há dúvida nenhuma”, garante o responsável.
A comarca local é de entrância intermediária, por isso que, via de regra, não são enviados os juízes ainda de entrância inicial, como os que recém tomaram posse. Daí, a demanda pela remoção – a vinda de outra comarca – ou a promoção. Caem nas varas cíveis todos os processos que não envolvem entes federais, nem são considerados como de área criminal ou trabalhista. É um vasto leque de situações, como ações de família, de cobrança, de inventário, dentro muitas outras.
Digitalização dos processos físicos está em andamento
A Corregedoria do Tribunal de Justiça confirmou outra melhoria importante para a Comarca de Montenegro: a digitalização dos processos físicos. Desde 2019, os processos já entram de forma eletrônica nas varas criminais e, desde 2020, nas cíveis. Porém, muitos processos que ainda tramitam, tendo dado entrada em data anterior, seguiam em formato físico. O processo de digitalização deles iniciou no início de junho e deve ficar pronto em até três meses.
“Isso melhora muito o acesso à Justiça, porque o advogado não precisa ir presencialmente até o Fórum para ajuizar uma ação ou para olhar um processo”, comenta o Juíz-Corregedor da 6ª Região, Bruno Massing de Oliveira. “Melhora também a própria agilidade na tramitação do processo, que tramita com mais celeridade, uma vez que não há mais algumas etapas que o processo físico exigia. Não é necessário mais pegar o processo, enumerar o processo, carregar o processo para a mesa do magistrado, o advogado vir pegar o processo…As automatizações permitem que ele tramite de forma mais rápida e sem a necessidade de tanta intervenção humana.”
Alterações em análise
Para além da chegada do novo juiz, a Corregedoria analisa algumas alternativas para dar mais agilidade aos processos cíveis em Montenegro. Uma das possibilidades é a transferência de algumas competências das varas cíveis, como o Juízado da Infância e da Juventude, por exemplo, para uma das varas criminais. Outra – que aí depende de análise de demanda e lei aprovada na Assembleia Legislativa – é a abertura de uma terceira vara cível. Ainda não há definições.
